Representantes da prefeitura não apresentam proposta de negociação na audiência de conciliação

Da Redação

A terceira audiência de conciliação realizada na tarde desta quarta-feira (02), no TJRN, não trouxe nenhuma novidade para a greve dos professores da rede municipal.

O procurador geral adjunto do município, Eider Nogueira Mendes Neto, propôs o atendimento ao pleito dos servidores quando houvesse reserva no orçamento do município, sem repercussões sobre o limite prudencial a que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal, a acontecer após a publicação dos balanços financeiros, o que deve acontecer no segundo quadrimestre do atual exercício financeiro. O procurador disse ainda que em virtude da Lei Eleitoral, o município não pode implementar reajustes salariais para o SINTE-RN ou outra categoria.

Como não houve conciliação entre as partes, o relator do processo, desembargador Expedito Ferreira, deu vistas do processo ao Ministério Público para que a instituição se manifeste a respeito da ação. Só depois de receber novamente o processo, o desembargador vai analisar os pedidos feitos na ação.

O desembargador Expedido Ferreira falou ao nosso site que até quarta-feira (9), sairá uma decisão sobre a greve. O número do Processo nº 2012.004401-6, para quem quiser acompanhar.

Antes do início da audiência nos procuramos o representante do ministério público para falar sobre o “Acordo Judicial imposto pelo TJRN ao magistério municipal no ano de 2011”, nós relatamos ao ministério público que o município não havia cumprido com o acordo e a sociedade exigia uma punição para o município pelo descumprimento. Afinal o secretario municipal de educação que assinou esse acordo era o mesmo de hoje.

Foto: Larrúbia Tavares

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