Seminário Brasilianas sobre Saúde Pública

Republico matéria do site Brasilianas.org, 27/11/2011

Na próxima terça-feira (29/11), a partir das 09h15, realizaremos o 18º Fórum de Debates Brasilianas.org, sobre a Gestão Pública da Saúde. O evento acontecerá na sede da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), e será uma oportunidade para discutirmos o financiamento da Saúde Pública; a regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS); a Farmácia Popular e os investimentos em tecnologia e novos procedimentos. Entre os convidados que estarão presentes estão:– José Gomes Temporão: ex-ministro da Saúde e pesquisador da Fiocruz

José Miguel do Nascimento: diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
– Álvaro Atallah: diretor do Centro Cochrane do Brasil
– José Luiz Spigolon: superintendente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB)
– Ana Paula Sóter: secretária Estadual de Saúde de Pernambuco

– Mário Reali: prefeito de Diadema e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos para assuntos de consórcios
– Maurício Rodrigues Botelho: subsecretário de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Saúde de Minas Gerais
– Rubens Belfort Jr.: presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina

Para se inscrever, ligue para 0800-169-966 ou (11) 3667-2818 (R. 24) ou mande e-mail para thais@advivo.com.br

Para mais informações sobre a programação, acesse http://www.advivo.com.br/seminarios

Pauta em debate
Foi aprovado, na última quarta-feira (23), o relatório para a reestruturação do Sistema Único da Saúde (SUS), pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O documento trata de novas fontes de financiamento para a saúde pública, por meios de novos tributos: imposto sobre grandes fortunas; aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras e o Imposto sobre Grandes Movimentações Financeiras (IGMF), semelhante à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que incidia sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade. A CPMF foi extinta em dezembro de 2007.

A discussão acerca do financiamento da saúde é complexa, e envolve outros fatores. O orçamento do Ministério da Saúde é um dos mais altos do governo, cerca de R$ 70 bilhões em 2011. A área exige grandes investimentos, principalmente para a atual fase de consolidação da regionalização. Ao longo dos dois mandatos do presidente Lula, deu-se início à reorganização do SUS, que neste ano completa 23 anos. O processo teve como principal agente fortalecedor a Estratégia Saúde da Família, que ampliou as ações de prevenção à saúde e reverteu números negativos de indicadores, como o da mortalidade infantil. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2003 e 2008, por exemplo, a proporção de óbitos em cada mil crianças nascidas vivas baixou de 23,6 para 19. Um dos pilares dessa reestruturação foi a consolidação do pacto entre governo federal, Estados e municípios.

O PAC da Saúde, com o próprio Saúde da Família, o SAMU – que fomentou a integração da rede de atenção à saúde – e o Farmácia Popular, entra, agora, numa fase em que se tenta consolidar de vez a universalização da saúde, o que ainda encontra muito obstáculos. Um deles ainda se refere à regionalização do SUS. Entre 2003 e abril de 2010, o Ministério da Saúde elevou em 115,7% os recursos disponíveis para que os gestores nos estados e municípios pudessem utilizar em procedimentos médicos. Entretanto, há a necessidade de se estruturar as redes interestaduais, o que só será possível após a efetivação de mapeamentos e indicadores capazes de identificar as necessidades de cada região.

São obstáculos à saúde pública, também, a questão do ressarcimento ao SUS – que exige uma reavaliação do legislação de ressarcimento e da relação com a saúde suplementar, além da implementação do Cartão SUS em todo o território nacional – e da formação de médicos, passando por mudanças no modelo de financiamento de contratação dos serviços.

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