Servidores estaduais fazem protesto contra a reforma

POR Tribuna do Norte, 02/02/2020

Em protesto à reforma da previdência do Governo do Estado, os servidores estaduais de diversas categorias organizam uma manifestação nesta segunda (3) e terça-feira (4) na Assembleia Legislativa, onde a governadora Fátima Bezerra vai estar para apresentar o plano de governo de 2020. Organizado pelo Fórum de Servidores, o protesto reúne servidores da administração direta, saúde e educação – esse último, reduto político da atual governadora. Na terça-feira, os policiais civis se juntam ao protesto com paralisação das atividades.

 A manifestação surge da insatisfação dos servidores com a proposta da reforma da previdência apresentada na quinta-feira (30) às categorias. A principal reclamação é em relação a taxação dos inativos que recebem acima de R$ 2,5 mil. Atualmente, somente os inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 6,1 mil) são taxados. Entretanto, os servidores também reclamam do aumento das alíquotas para os ativos, mudanças na idade mínima e no cálculo da aposentadoria.

O governo afirma que a reforma é necessária para diminuir o déficit da previdência, atualmente de R$ 140 milhões mensais, mas não descarta negociação com os servidores. Sem mudanças, a estimativa é que o déficit alcance R$ 6,1 bilhões entre 2020 e 2022. Com a reforma, há uma economia estimada em R$ 726 milhões no período.

A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado (Sinsp), Janeayre Souto, afirma que os servidores estão “indignados com essa ‘PEC da Morte’, que vai promover um confisco cruel no salário dos servidores ativos e principalmente aposentados e pensionistas.” Para a sindicalista, integrante do Fórum de Servidores, que discute a proposta desde dezembro do ano passado, “vai ser uma grande mobilização porque todos temem esse confisco, que é um crime.”

O sindicado dos profissionais de saúde e da educação (Sindsaúde e Sinte, respectivamente) também confirmam participação na manifestação. O Sinte afirma que “tem lutado para barrar a reforma da previdência do RN junto ao Fórum de Servidores e outras entidades sindicais que representam o funcionalismo público estadual.” Já o Sindsaúde diz que “a reforma de Fátima vai aumentar a precarização do serviço público no Estado do Rio Grande do Norte e irá penalizar os servidores e aposentados que recebem menos.”

Policiais civis

Paralelo às manifestações na Assembleia Legislativa, que devem interferir em diversos serviços do Estado, o Sindicato dos Policiais Civis decidiu na sexta-feira por uma paralisação de 24h na próxima terça-feira (4). A paralisação também é protesto à reforma da previdência. Os policiais civis devem se concentrar na sede do sindicato nesse dia.

Somente as delegacias de plantão devem funcionar, para a realização de Boletins de Ocorrência e flagrantes. A Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) também vai manter o plantão para eventuais crimes.

Em relação à reforma, a diretoria do Sinpol reivindica a inclusão de peculiaridades da atividade policial nas regras de aposentadoria. Entretanto, o presidente, Nilton Arruda, não detalhou quais são as mudanças pedidas.

Além de fazer parte da agenda de protestos estaduais, a paralisação da categoria também faz parte de um movimento nacional para reivindicar uma PEC Paralela na reforma federal da previdência. O movimento é comandado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).

Negociação

O chefe do Gabinete Civil do governo, Raimundo Alves, afirma que a proposta vai ser levada para a Assembleia Legislativa somente após “esgotar toda a negociação com o Fórum”. Uma reunião está marcada para a próxima quarta-feira (5) com as categorias do funcionalismo público. Na última, ocorrida na quinta-feira (30), os servidores chegaram a abandonar a reunião com o governo por falta de consenso.

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