A partir de hoje, quem recorrer a um dos 24 Restaurantes Populares espalhados por 20 municípios do Rio Grande do Norte não poderá se alimentar ao simbólico custo de R$ 1,00. No início da noite de ontem (30), a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) publicou uma nota  comunicando a “suspensão temporária do serviço mantido” nos estabelecimentos que servem, diariamente, cerca de 20 mil refeições. A Sethas creditou a “interrupção do fornecimento de refeições” a uma “recomendação do Ministério Público Estadual, que investiga empresários fornecedores dos restaurantes populares”. A Secretaria não citou, contudo, o número da recomendação e a data de publicação no Diário Oficial do Estado.

O serviço está presente em 20 municípios do RN e distribui, diariamente, cerca de 20 mil refeiçõesO serviço está presente em 20 municípios do RN e distribui, diariamente, cerca de 20 mil refeições

A assessoria de imprensa do Ministério Público esclareceu que, numa reunião ocorrida na manhã de ontem com representantes da Sethas, foi dada “orientação verbal” pela não renovação dos contratos em decorrência dos episódios mais recentes que culminaram em prisões de empresários que exploravam os serviços nos Restaurantes Populares. Por outro lado, alguns dos contratos em vigência estavam vencidos desde o início do ano e outros a partir do segundo semestre do ano que hoje acaba. Além da informação repassada pela assessoria de imprensa do órgão ministerial, um dos membros do órgão com atuação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público complementou informações.

“A decisão pela suspensão dos serviços dos Restaurantes Populares foi única e exclusivamente da Sethas”, assegurou a fonte ouvida pela TRIBUNA DO NORTE. A orientação verbal foi no sentido de que “a Secretaria não contratasse emergencialmente com as empresas envolvidas na fraude e nenhuma objeção foi feita a contratos relativos às empresas alheias à investigação”, frisou a fonte.  Os assessores de comunicação da Sethas não atenderam ou retornaram as reiteradas tentativas de contato telefônico para dar mais detalhes sobre a decisão e se ela partiu da titular da pasta, Julianne Faria, ou do governador Robinson Faria.

O imbróglio que culminou com a suspensão dos serviços nos Restaurantes Populares, a partir de hoje, começou no dia 18 de dezembro. Oito empresários foram presos em flagrante enquanto tentavam fraudar uma licitação para administração de Restaurantes Populares da Sethas estimada em R$ 21 milhões. A prisão foi feita no início da manhã daquele dia por promotores de Defesa do Patrimônio Público e agentes de Polícia Civil no prédio da Secretaria, no Centro Administrativo.

A TRIBUNA DO NORTE teve acesso a informações exclusivas, incluindo a listagem com o nome dos oito empresários presos no dia da operação. De acordo com uma fonte que acompanhou o processo, um empresário que participaria da licitação denunciou o esquema criminoso por não ter aceitado participar da “organização criminosa”. Segundo a fonte, o denunciante gravou vídeos e conversas das tratativas que culminariam na partilha dos onze lotes previstos na licitação entre as empresas participantes. Todos sairiam com alguma fatia dos R$ 21 milhões.

Em nota emitida horas após o ocorrido no dia 18 de dezembro, a assessoria de imprensa da Sethas destacou que a licitação originada a partir do processo de Pregão Presencial nº 002/2015, publicado pela Secretaria no início de dezembro, foi suspensa por determinação do MPRN.  A Secretaria ressaltou que a investigação é restrita aos empresários, não havendo qualquer acusação contra os servidores da pasta. A secretaria Julianne Faria não quis comentar o caso. Pelo menos cinco empresas estão envolvidas na investigação, que foi bastante criticada pelos advogados dos presos, que destacavam, em uníssono, a não existência de evidências que justificassem as detenções.