SINSP reivindica no Ministério Público que Estado forneça EPI, kit higiene e anteparos nos locais de trabalho

POR SINSP/RN, 13/03/2021

O SINSP está lutando para que o Estado forneça em todos os locais de trabalho do executivo estadual equipamentos de proteção individual adequados para proteção dos servidores públicos. O sindicato apresentou denúncia no Ministério Público do Trabalho das atuais condições oferecidas pelo governo aos servidores e pediu que o órgão determine o cumprimento imediato de medidas de segurança sanitária.

O Estado deve manter disponível kit de higiene de mãos para todos os locais de trabalho, com sabonete líquido, álcool em gel 70% e toalhas de papel reciclado. Além disso, deve fornecer aos servidores equipamentos de proteção individual adequados aos riscos e em perfeito estado de conservação, como máscaras, protetor facial, luvas de borracha com cano longo, dentre outros. O SINSP também pediu ao MPT que o Estado seja obrigado a instalar anteparos físicos que reduzam o contato dos servidores nos locais de trabalho do serviço público do Estado.

Investigação contra o Estado

O sindicato ainda requereu ao MPRN a abertura de uma investigação contra o governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra, e os secretários de Administração, Planejamento, e Educação: Virgínia Ferreira, Aldemir Freire e Getúlio Marques, respectivamente. O processo investigatório é para averiguar o cumprimento das medidas de isolamento social descritas em Decretos governamentais.

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 REPRESENTAÇÃO SINSP – MPT.pdf

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