SINSP/RN garante retomada dos serviços consignados

restabelecimento dos serviços consignados para os servidores estaduais é uma das bandeiras de luta travadas pela direção do SINSP/RN. O assunto foi novamente tratado em audiência no dia 16/11 na Governadoria tendo em vista as inúmeras reclamações da categoria aos serviços prestados pela empresa operadora dos serviços consignados. Entenda-se ai o retorno dos empréstimos.
Estiveram presentes na audiência pública a presidenta do SINSP/RN, Janeayre Souto, e o vice-presidente do SINSP/RN, Ubiratan Barros, o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN, Dalchem Viana, o representante da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN. O Governo do Estado estive representado pela Secretária-Chefe da Casa Civil Tatiana Mendes Cunha e o secretário da Administração e Recursos Humanos – SEARH, Marcelo Marcony. Ainda participaram do encontro os representantes dos principais bancos privados que são operadores dos serviços consignados do Estado.

Os servidores vêm desde março deste ano enfrentando dificuldades para ter acesso aos consignados. O problema teve início quando o governo Robinson Faria decidiu romper o contrato com a empresa responsável por administrar a margem consignada do funcionalismo público. Se naquela ocasião a categoria ficava impedida de realizar quaisquer operações financeiras com desconto em folha, desde agosto passado, com a contratação da nova operadora para execução dos serviços, o problema passou a ser as altas taxas e juros cobrados bem acima dos que vinham sendo praticados até o início do ano.

A presidenta do SINSP/RN, Janeayre Souto, deu início a reunião afirmando que desde agosto passado quando a nova operadora dos serviços consignados iniciou suas atividades que o Sindicato vem tendo dificuldades de realizar filiações e desfiliações dos servidores da administração direta do Estado. A entrada em operação do novo software que regência o sistema de consignados tem causados graves inconsistências que prejudicam os servidores estaduais.

“O Sindicato não pode retirar nem consignar os servidores A categoria reclama dos prejuízos causados, como por exemplo, por ficarem impedidos de contratar novos serviços consignados” enfatizando Janeayre Souto.

Para os representantes dos bancos privados presentes na audiência o Governo do Estado está na contramão do mercado financeiro ao contratar um serviço consignado com o custo operacional elevado.

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A taxa de adesão de R$ 9 mil para R$ 50 mil e já chegou a ser cobrado R$ 150 mil. O Governo passou ainda a cobrar 2% por cada linha encarecendo os consignados para os servidores. Para os representantes dos bancos privados estas e outras cobranças estão fora de realidade e quem vai pagar esta conta serão os servidores, bem como a população em geral com o desemprego decorrente da dificuldade na realização de empréstimos consignados.

A reclamação ainda é geral com a dificuldade na transmissão do Arquivo Retorno para as entidades sindicais e para os bancos que ainda não aderiram aos serviços da nova empresa. Sem estes dados não se sabe quais os servidores que efetivamente pagam os empréstimos. Desta forma pode ser que o servidor venha a pagar duas vezes o mesmo valor ou mesmo ter seu nome negativado pela falta desta informação.

O secretário da SEARH, Marcelo Marcony, em resposta as reclamações das entidades sindicais e bancos afirmou que assinando contrato ou não a empresa operadora pela gestão do empréstimo consignado realizará a entrega do Arquivo Retorno sem taxa de cobrança. Os ajustes do novo sistema de gerenciamento de dados estão sendo realizados e o serviço será em breve normalizado.

O Secretário ainda informou que não será cobrado para as entidades sindicais a taxa de administração para movimentar o sistema. No entanto, “o Governo do Estado não pode intervir para a mudança para menor das taxas cobradas pela empresa operadora dos consignados aos bancos privados”, porém ressalta que “acredita haver margem para negociação entre as partes para facilitar pagamentos ou mesmo custos operacionais”.
Qualquer que seja o resultado dos debates que se seguirão, os servidores não podem ser penalizados com aumento de taxas e juros, nem com a retirada do repasse dos 3% do Funpresp que, entre outros benefícios, financia a qualificação dos servidores estaduais.

O secretario da SEARH, Marcelo Marcony, se comprometeu a documentar os sindicatos com os encaminhamentos da audiência. Para os representantes sindicais a reunião foi muito proveitosa, pois regularizou o envio de informações sobre as consignações sem onerar as finanças dos Sindicatos. Agora é acompanhar as discussões entre os bancos e instituições de créditos que ainda não aderiram ao novo sistema e a empresa operadora dos consignados de modo que os servidores não sejam massacrados pela alta de taxas, juros ou qualquer outro meio de cobrança para a operacionalização de seus empréstimos pessoais que são importantes para atravessar este momento de dificuldade ocasionada pela crise econômica nacional e arrocho salarial do Governo do Estado.

FONTE: Site do SINSP
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