SINSP/RN REALIZA ASSEMBLEIA COM GRANDE PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA

A direção do SINSP/RN realizou quarta feira (07/10) assembleia com auditório do SINPOL/RN com grande presença e participação de servidores da administração direta do RN. Foi o momento do Sindicato informar sobre a luta pela ampliação dos direitos e conquistas na Campanha Salarial, atualizar o andamento dos processos judiciais e para convocar os servidores para ajuizarem ação junto ao Sindicato buscando as Progressões, o PIQ (Programa e o Enquadramento dos servidores que ainda não se encontram enquadrados na LC 432/10. Estiveram ainda presentas na assembleia o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) e o assessor jurídico sindical, advogado Manuel Batista Neto.

A Assembleia começou com uma reflexão e integração do art-educador Anselmo Pamplona. Em seu explanação fez uma ampla consideração sobre o momento político atual vivenciado pelo Governo do Estado bem como o Federal diante da crise política e econômica.

Em seguida, foi o momento da Sul América Seguros apresentar a proposta de convênio coletivo para assistência funeral e seguro de vida. Os representantes da seguradora que estiveram presentes na assembleia e apresentaram as vantagens dos serviços ofertados. Porém, após um debate, os servidores presentes decidiram que a adesão deve ser feita de forma individual. Desta forma a proposta foi inviabilizada por se tratar de um plano coletivo que ofereceria os serviços a menos de três reais por servidor.

Sobre a Campanha Salarial em curso, a direção do SINSP/RN convidou o deputado Estadual Kelps Lima (Solidariedade) para debater com a categoria a proposta de inclusão da reposição salarial da categoria Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. O parlamentar apresentou a proposta de Emenda Substitutiva na Assembleia e entregou a direção do SINSP/RN o documento que vai beneficiar os 16500 servidores da Administração Direta do RN (veja abaixo a Emenda Substitutiva).

 A Emenda será apresentada de votada na Assembleia Legislativa onde o SINSP/RN, juntamente com a categoria, vai realizar uma acompanhar a tramitação e realizar uma ampla mobilização no dia da votação para garantir a reposição salarial. “O deputado que votar contra vamos colocar no nome em um cartaz. È bom cada parlamentar pensar antes de ser contra a posição os servidores”, alertou a presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto.

Para Kelps Lima “será preciso que a categoria se mobilize para fazer valer o seu direito. A Emenda apenas apresenta a proposta. Quem decide pela inclusão ou não é o conjunto dos demais parlamentares e quem sanciona é o Governador do Estado”.

A presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, repassou a categoria o levantamento do impacto orçamentário realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE. Os dados apresentados ajudaram a compor os argumentos em favor da inclusão da Emenda no LDO.

“A reposição salarial de 32,94% causa um impacto anual de apenas R$ 41,6 milhões que implica um acréscimo de menos 1 % na folha, ou seja, muito pequeno ao orçamento do estado. Ao pleitear a proposta, o Sindicato desmonta uma das teses do governo do estado de que a reposição não estava prevista no orçamento do estado”.

Foi informado ainda a luta do SINSP pela implementação da “Mudança do Nível Remuneratório” dos Servidores da Administração Direta do Estado. Se o estado do RN realiza-se a mudança do Nível Remunertório de todos os servidores da administração direta que se encontram enquadrados na LC 432/10, o impacto na Folha de Pagamento não chegaria a Cem Mil Reais ao mês, o que reflete menos de 0,05% no total da Folha de Pagamento do Estado, concluímos com isso que não passa da vontade política do governo a sua implementação, relata Janeayre Souto, presidente do SINSP.

Ao final da assembleia, o assessor jurídico, Advogado Manuel Batista Neto, informou a categoria sobre a ampliação do atendimento jurídico para os servidores da administração direta filiados ao SINSP/RN na área trabalhista. A direção do Sindicato assinou contrato com o escritório Cavalcante, Oliveira e Batista Advogados para que o atendimento seja realizado todas as quartas-feiras, no horário de 14h30 às 16h30, a partir do dia 28/10, no próprio Escritório que fica na Rua Raimundo Chaves, 1856, Candelária, Natal/RN (próximo ao Ginásio do DED).

O sócio que desejar atendimento jurídico deverá ligar durante o horário comercial para o SINSP/RN (3201 4130 ou 98840 1607), para agendar o referido atendimento. Informamos ainda que o agendamento do atendimento jurídico de cada semana se dará até o final da tarde de toda terça-feira.

Desta forma a assessoria jurídica do Sindicato é ampliada pois a categoria é atendida na área civil pelos advogados Lázaro Amaro e Leodécio Holanda todas as quartas-feiras, das 14h30min às 17h, na sede da Entidade Sindical.

Sobre os pagamentos dos atrasados do PCCR, o advogado Manuel Batista colocou que espera o pronunciamento da justiça sobre os cálculos apresentados e o pagamento dos mesmo o mais breve possível.  Os dados estão disponíveis para que cada servidor possa saber quanto tem a receber no site do SINSP/RN (veja aqui o formulário).

Na oportunidade Janeayre Souto convocou a categoria para a luta judicial pelas Progressões, PIQ e o Enquadramento dos servidores que ainda não se enquadraram na LC 432/10. Veja aqui a documentação necessária para ingressar em cada processo que deverá ser apresentada ao SINSP/RN em horário comercial.

A categoria aprovou as medidas da direção do SINSP na área  jurídica bem como a iniciativa de se recorrer judicialmente em busca das progressões e do PIQ.

Parabéns para a categoria que novamente se mostrou mobilizada para luta! A participação comprova mais uma vez que os servidores estão unidos e determinados para defender a ampliar seus direitos e conquistas.

FONTE: site do SINSP

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