Trabalhadores defendem liberdade sindical e empresários, flexibilização de direitos

Republico matéria do site da CUT, 08/08

Na abertura da I Conferência do Trabalho Decente, Centrais também divulgam ação contra Decreto nᵒ 7777

Escrito por: Luiz Carvalho, de Brasília

A abertura da I Conferência do Trabalho Decente, nesta quarta-feira (8), em Brasília, foi uma demonstração do que o movimento sindical pode esperar nos próximos dias.

De um lado, os trabalhadores cobrando negociação e ampliação de direitos. Do outro, patrões reclamando da legislação trabalhista, dos impostos e, se o tempo fosse um pouco maior, talvez sobrasse até para a abolição da escravatura.

Diante de sete ministros, mas sem a presença da presidenta Dilma Rousseff, o presidente da CUT, Vagner Freitas, escolhido pelas centrais sindicais para falar em nome da bancada dos trabalhadores, enfatizou que o diálogo e o respeito organização sindical é parte fundamental da agenda do trabalho decente.

Responsabilidade dos patrões

Primeiro, ele citou o setor privado e cobrou responsabilidade dos empresários para acabar com a utilização de medidas como o interdito proibitório e o dissídio coletivo para fugir da negociação.

“As empresas precisam se modernizar para incorporar o contrato coletivo de trabalho e abdicar de expedientes judiciais para solução de conflitos.”

A seguir, Freitas criticou o governo federal pela forma como tem conduzido a negociação com os servidores em greve, defendeu a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (151) – sobre o princípio da negociação coletiva no setor – e afirmou que as centrais combaterão unidas o famigerado Decreto nᵒ 7777 – que prevê a substituição dos servidores federais em greve por outros estaduais e municipais.

“A greve é uma demonstração de que esse modelo de gestão é arcaico e está falido. Não existe negociação quando governo não faz contraproposta. As centrais vão entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) porque julgamos o Decreto nᵒ 7777 como inconstitucional”, disse.

Não à precarização

Em resposta à bancada dos patrões, que cobrou a diminuição de custos, sem citar quais seriam as contrapartidas para esses cortes, o presidente da Central destacou que o Brasil não pode seguir o modelo europeu para combater a crise, com aperto fiscal, arrocho salarial e redução do acesso ao crédito. Primeiro, porque foi exatamente o caminho contrário o responsável pelo país enfrentar com menos prejuízos a crise. E, segundo, porque tais ações mostraram-se desastrosas.

“Ainda ontem, um pacote foi aprovado na Itália com corte de 10% dos salários dos servidores públicos. Que não tentem fazer isso no Brasil, porque não permitiremos”, deixou claro, acrescentando que a Espanha, outra a adotar esse receituário, castiga os jovens com nível de desemprego de 47%.

Para Freitas, a curtíssima prazo, o Brasil precisa erradicar o trabalho escravo, e não apenas nas lavouras no interior do Brasil, mas também em lugares como oficinas de costuras das grandes metrópoles, que produzem para grandes marcas. “Tão importante quanto a aprovação da PEC do Trabalho Escravo é a regulamentação para que seja colocada em prática.”

Em sua intervenção, ele tratou ainda de outros pontos presentes na pauta da bancada dos trabalhadores, como a necessidade de reduzir a jornada para 40 horas semanais, a regulamentação da terceirização e o combate á informalidade, partindo da ratificação da Convenção 189 da OIT, que garante às domésticas os mesmos direitos já conquistados pelos demais trabalhadores.

Freitas definiu ainda como essencial a ratificação da Convenção 158, contra a demissão imotivada para acabar com a rotatividade da mão de obra, expediente utilizado em larga escala para achatar salários. .

Patrões querem moleza

Representante da bancada patronal e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, deixou bem claro com quais as cartas que os empresários irão jogar.

Classificou a legislação trabalhista brasileira como muito rigorosa e impeditiva às contratações, sendo urgente a necessidade de reforma – portanto, de retirar direitos.

Como não poderia deixar de ser, defendeu a desoneração da folha de pagamentos, sem citar contrapartidas ou como financiar a previdência. “O custo do trabalho vem crescendo, o que indica uma situação insustentável para o emprego.”

Sobre a aplicação do conceito de trabalho decente, a observação foi primorosa. “Não basta aprovar leis que obrigam a formalização e a prática do trabalho decente. É preciso remover obstáculos.”

No mundo do homem da CNI, a luta de classes acabou e a realidade agora é outra. “O conflito interno perdeu sentido, pois o desafio agora é externo”, referendo-se ao fator competitividade.

Tensão no discurso do governo – O momento mais tenso da I Conferência do Trabalho Decente aconteceu na intervenção do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Um grupo de servidores com cartazes e apitos passou a vaiar o representante do governo e cobrou diálogo da presidenta Dilma.

Carvalho afirmou que o governo demonstrava maturidade ao enfrentar esse tipo de manifestação e que a democracia também se faz com a capacidade de se manifestar e ouvir. Citou a valorização dos funcionários públicos durante os noves anos de governo Lula e Dilma e ressaltou os compromissos para melhorias das condições de trabalho nos setores da cana-de-açúcar e da construção civil. Além de afirmar que outros virão nas áreas têxtil e de turismo.

Porém, diante da manifestação ininterrupta, o ministro terminou sua participação que no tempo oportuno a proposta virá, mas que não aceitava a indelicadeza dos manifestantes, sendo aplaudido por parte do auditório.

Grupos temáticos

Única central sindical que participa de todos os grupos, a CUT coordenará os trabalhos sobre o tema “Políticas Macroeconômicas de crédito e investimento para geração de mais e melhores empregos”, que discutirá questões como as convenções 158, 156, o fator previdenciário a e redução da jornada.

A central ainda irá secretariar o grupo 3, sobre “Segurança e saúde no trabalho”, além de atuar como relatora no 4, que tratará de “Prevenção e erradicação do trabalho infantil, escravo e do tráfico de pessoas e migração para o trabalho.”

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