Um servidor para cada 58 habitantes

REpublico matéria do site da Tribuna do Norte, 17/03

O Rio Grande do Norte é o quinto Estado do Nordeste com maior percentual de habitantes no serviço público estadual. De acordo com uma pesquisa inédita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2012, o Governo do Estado possui 55.690 funcionários ativos nas administrações direta e indireta. O número representa uma taxa de 1,72% da população potiguar que, ano passado, era estimada em 3.228.198 pessoas. Quando se analisa a relação habitante/servidor, o Estado tem um servidor público para cada grupo de 58 potiguares.

De acordo com a pesquisa do IBGE, o Governo estadual tem 55.690 funcionários públicos, dos quais mais de 97 por cento são estatutáriosDe acordo com a pesquisa do IBGE, o Governo estadual tem 55.690 funcionários públicos, dos quais mais de 97 por cento são estatutários

Esse é apenas um dos resultados divulgados ontem pelo IBGE dentro da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic). O documento, disponível na página eletrônica do órgão, traz informações sobre as gestões estaduais a partir da coleta de dados sobre vários temas, como recursos humanos, conselhos e fundos estaduais, política de gênero, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva, com base nos registros e informações fornecidos pelos gestores estaduais de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal.

Os dados foram coletados diretamente junto aos gestores estaduais. As informações, portanto, são de responsabilidade dos próprios secretários. Talvez por isso, desperte curiosidade em alguns quesitos. Não há informações com relação aos funcionários aposentados. Mas chama atenção, por exemplo, a quantidade de funcionários em cargos comissionados. Segundo os números enviados ao IBGE, o RN possui 807 funcionários comissionados na administração direta e mais 413 na administração indireta. “Precisa analisar direito esses dados. Não tive acesso ao estudo, mas é preciso uma análise mais aprofundada”, disse o deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

A reportagem tentou contato com o titular da secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), Antônio Alber da Nóbrega, a fim de que ele comentasse o assunto, no entanto, o celular do secretário apenas chamou.

Analisando o quantitativo populacional dos Estados, a Paraíba lidera o quadro dos Estados com mais pessoas empregadas no serviço público. Lá, são 87.694 servidores estaduais para uma população estimado em 3.815.171, ou seja, 2,29%. Na outra ponta do ranking, está o Ceará. São 65.232 servidores, o que representa 0,75% da população estimada em 8.606.005. Em números absolutos, o Estado com o maior número de funcionário públicos estaduais é o de Pernambuco com 171.168 servidores. Na sequência, vem a Bahia com 156.113 funcionários nas administrações direta e indireta.

A Estadic revelou ainda que, do quadro nacional de recursos humanos da administração direta, os servidores estatutários somavam 2,2 milhões de pessoas, 82,7% do total. A segunda maior modalidade contratual era a dos servidores sem vínculo permanente, 14,5% (378,6 mil). Os servidores somente comissionados perfaziam 2,9%; e aqueles regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os estagiários, 0,6%. Entre as unidades da Federação que abarcavam os maiores contingentes de servidores estatutários, quatro delas se encontravam no Nordeste, com destaque para o RN ocupando a segunda posição. Pelo estudo o Ceará possui 98,1%; RN, 97,3%; Piauí, 95,9%; Alagoas, 93,8%. No Sudeste, São Paulo se destaca com com 97,6%.

Desse contingente, 53,5% tinham nível superior ou pós-graduação (1,4 milhões de servidores). Outros 31,9% tinham o nível médio (834,4 mil) e 9,1% (238,6 mil) tinham o ensino fundamental. As maiores proporções de pessoal ocupado com nível superior ou pós-graduação estavam em Santa Catarina (74,3%), São Paulo (68,4%), Goiás (63,2%), Paraná (61,0%), Maranhão (59,3%), Minas Gerais (58,7%) e Pernambuco (58,0%), enquanto Rondônia tinha o menor percentual (15,9%).

Os estados com maiores percentuais de servidores da administração direta com nível médio foram Rondônia (80,5%) e Paraíba (54,4%), enquanto o menor percentual estava no Rio de Janeiro (19,2%). No ensino fundamental, destacaram-se Piauí (35,0%); Alagoas (21,9%); Pará (20,6%) e Acre (20,2%). Os menores percentuais dessa categoria estavam em: Rondônia (1,9%), Santa Catarina e São Paulo (ambos com 2,7%) e Rio de Janeiro (3,0%).

RN está entre os dez com plano voltado à mulher

Segundo a pesquisa, em 2012, das 27 unidades da Federação, apenas São Paulo não tinha uma secretaria ou setor responsável pela gestão da política de gênero, enquanto nove Estados tinham uma secretaria exclusiva para o tema e 10 tinham um setor subordinado a outra política. Porém, das 26 unidades da Federação que tinham órgão de gestão da política de gênero, somente 10 (AM, PA, AP, MA, RN, PE, SE, BA, MG e GO) tinham um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (PEPM). Entre esses estados, só MA, SE e MG não tinham comitês de acompanhamento e monitoramento do plano.

Em cinco estados, o comitê contava com a participação de outras secretarias e mais a sociedade civil, além do órgão gestor. Em 2012, só Sergipe não tinha um Conselho Estadual de Direitos das Mulheres (Cedim). A maioria dos conselhos foi criada em 2000, mas em SP, MG, PR, AL, CE, RJ, MS, DF e no RN, o Cedim já existia desde os anos 80.

Entre as estruturas de atendimento exclusivo para mulheres, 15 unidades da Federação tinham casas-abrigo para mulheres em situação de violência, mantidos exclusivamente pelo Estado. Já os centros de referência de atendimento exclusivo para mulheres estavam presentes em 13 Estados. Todas as unidades da Federação tinham delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher. São Paulo concentrava a maior quantidade de presídios exclusivamente femininos (17).

Pesquisa mostra deficiência na política de assistência social

A Estadic coletou dados referentes às políticas de assistência social em todo país. Em 2012, todas as 27 unidades da Federação tinham órgão para tratar de política de assistência social, mas oito Estados não ofertaram nenhum tipo de serviço novo. O RN está na lista juntamente com Tocantis, Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Mato Grosso. O titular da secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Luiz Eduardo Carneiro, explicou que figurar na lista não é um problema, pelo contrário. “Isso mostra que todos os municípios do Estado têm suas políticas e não precisam de ajuda do Governo do Estado”, disse.

O secretário acrescenta que, de acordo com a Lei 12.435, a assistência social passou a ser de responsabilidade dos Municípios. A lei criou o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e, nesse processo, o Estado é responsável apenas por monitorar os trabalhos. A atuação é mais aprofundada caso o governo municipal não consiga viabilizar nenhuma ação. “Felizmente, nos 167 municípios potiguares, temos a presença dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Nossa posição é favorável”, ressaltou Luiz Eduardo. De acordo com o secretário, são 220 Cras e mais 56 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em todo RN.

Mas a Estadic também trouxe dados preocupantes com relação à assistência social e a normatização de conselhos ou fundos estaduais voltados para atenção à minorias ou problemas de assistência básica. O RN não conta, por exemplo, com um conselho de transporte ou habitação. Outras ações, como a implantação de um plano estadual de direitos humanos, apesar da existência de recursos orçamentários, não foi efetivado. O mesmo ocorre com a lei estadual de segurança alimentar e nutricional criada desde novembro de 2011 [veja box].

Segundo o titular da Sethas, algumas normatizações são recém-criadas e não houve tempo hábil para implantação das mesmas. Em outros casos, a responsabilidade é de outras secretarias. “É o caso do conselho de minorias, gays e negros que é ligado à secretaria de Estado de Justiça e da Cidadania (Sejuc). Vamos regularizar essas questões”, prometeu Luiz Eduardo.

Todos os Estados declararam acompanhar as gestões municipais de assistência social e dez Estados cofinanciavam os serviços socioassistenciais com os municípios. Apenas o Acre declarou não ter Plano Estadual de Assistência Social; 11 Estados e o Distrito Federal tinham Planos em funcionamento e 15 unidades da Federação estavam elaborando.

A pesquisa tem ainda o Suplemento de Assistência Social, com informações sobre a estrutura administrativa, legal e de execução da assistência social prevista no Suas, realizado em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De todas as unidades da Federação, somente São Paulo não tinha um órgão ou setor específico para tratar de políticas de gênero, mas por outro lado, apenas 10 Estados declararam ter um Plano Estadual de Políticas para Mulheres. Todas as unidades da Federação têm delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher, porém os centros de referência de atendimento exclusivo para mulheres estão presentes em apenas 13 Estados.

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