Vice-Governador Fábio Dantas (PCdoB), encaminha para Assembleia Legislativa “REFORMA TRABALHISTA” acabando com o Serviço Público e os Servidores Estaduais, Ativos, Inativos e Pensionistas

A Reforma Trabalhista encaminhada pelo Vice-Governador, Fábio Dantas (PCdoB), é mais perversa e danosa a população do nosso Estado e aos Servidores Públicos Estaduais Civis e Militares, Ativos, Inativos e Pensionistas que a Reforma Trabalhista aprovada no Governo Ilegítimo de Michael Temer.

Sentimento de revolta e indignação tomou conta dos Servidores Estaduais, sejam Civis ou Militares, Ativo, Inativo ou Pensionistas, do nosso Estado.

O Vice-Governador, Fábio Dantas (PCdoB), encaminhou no último dia 16 de outubro, encaminhou várias mensagens a Assembleia Legislativa. Aqui vamos dar um destaque especial, a Reforma Trabalhista apresentada pelo Vice-Governador, Fábio Dantas (PCdoB), para ser aplicada aos Servidores Públicos Estadual Ativo, Inativo e Pensionista.

Para o Vice-Governador, Fábio Dantas (PCdoB), o Servidor Ativo, Inativo e Pensionista, deve ser responsabilizado pela má gestão que a sua administração faz no nosso estado.

SAIBA MAIS….

Mensagem nº 151/2017 Dispõe sobre a remuneração dos cargos públicos de provimento efetivo, civis e militares, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Fábio Dantas (PCdoB), encaminha para Assembleia Legislativa Mensagens que extermina com o Serviço Público e os Servidores Estaduais, Ativos, Inativos e Pensionistas

A Reforma Trabalhista (Mensagem 151), encaminhada para a Assembleia Legislativa pelo Vice-Governador, Fábio Dantas (PCdoB), “Dispõe sobre a remuneração dos cargos públicos de provimento efetivo, civis e militares, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.” Nada Mais é do que uma REFORMA TRABALHISTA!

A Reforma Trabalhista defendida e encaminhada a Assembleia Legislativa pelo Vice-Governador, Fábio Dantas (PCdoB), diz no seu Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2018, todos os titulares de cargos públicos de provimento efetivo, civis e militares, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive de empresa estatal dependente, do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

A Reforma Trabalhista defendida e encaminhada a Assembleia Legislativa pelo Vice-Governador, Fábio Dantas (PCdoB), diz ainda que § 1º O valor do subsídio observará os valores fixados em lei para o vencimento básico do respectivo servidor, com observância do respectivo desenvolvimento funcional, no cargo ou na carreira, por progressão ou promoção, bem como das respectivas tabelas remuneratórias, conforme organização ou estruturação específica.

A Reforma Trabalhista defendida e encaminhada a Assembleia Legislativa pelo Vice-Governador, Fábio Dantas (PCdoB), diz no § 2º Não integrarão o subsídio quaisquer valores ou vantagens incorporadas à remuneração por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado.

A Reforma Trabalhista defendida e encaminhada a Assembleia Legislativa pelo Vice-Governador, Fábio Dantas (PCdoB), no seu § 4º Na hipótese de redução de remuneração, provento ou pensão, em decorrência da aplicação do disposto no caput, eventual diferença será paga a título de Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC Parcela Complementar de Subsídio (PCS), de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo ou na carreira, por progressão ou promoção, da reorganização ou da reestruturação dos cargos, das carreiras ou das suas respectivas tabelas remuneratórias, bem como da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza, nos termos desta Lei Complementar.

A Reforma Trabalhista defendida e encaminhada a Assembleia Legislativa pelo Vice-Governador, Fábio Dantas (PCdoB), ao mesmo tempo em que extermina com os Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do nosso Estado, acaba e elimina de vez com o Serviço Público em nosso estado.

Nós vamos lutar com todas as nossas forças para barrar essa Reforma Trabalhista defendida e encaminhada a Assembleia Legislativa pelo Vice-Governador, Fábio Dantas (PCdoB).

Por fim estamos conclamando a você Servidor Público Civil e Militar, Ativo, Inativo e Pensionista, para juntos barramos essa Reforma Trabalhista defendida e encaminhada a Assembleia Legislativa pelo Vice-Governador, Fábio Dantas (PCdoB). Vamos tomar as Ruas, vamos denunciar o desmonte do Estado que o Vice-Governador, Fábio Dantas (PCdoB), que promover no Rio Grande do Norte.

Somente juntos os Servidores Público Civil e Militar, Ativo, Inativo e Pensionista, seremos capazes de barrar essa Reforma Trabalhista defendida e encaminhada a Assembleia Legislativa pelo Vice-Governador, Fábio Dantas (PCdoB).

Vice-Governador, Fábio Dantas (PCdoB), respeite os Serviços e os Servidores do nosso ESTADO! Respeite a População do RN!

 

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