POR SINSP/RN, 14/04/2020

A secretária de Administração do Rio Grande do Norte, Maria Virgínia Ferreira Lopes, mandou demitir em meio à pandemia mundial o dirigente sindical Santino Arruda por ter mais de 70 anos. A decisão  é ilegal e arbitrária, além de ter sido tomada sem nenhum aviso prévio ao trabalhador ou ao sindicato em que atua, o SINAI. 

“O que pensa as autoridades do Governo do RN, ao decretar a quebra da estabilidade sindical num momento como este? Teriam perdido o fio da miada? Sabe-se o difícil momento, mas sacrificar os já sacrificados, atropelar a Lei, mandar retirar da folha de pessoal sem aviso prévio, sem chance de defesa, um dirigente que não descumpre nenhuma lei e honra o seu trabalho profissional é inaceitável”, criticou Santino.

Santido é dirigente sindical e por isso tem estabilidade garantida pela Constituição Federal – o Supremo Tribunal Federal é quem tem a última palavra em matéria constitucional, e este entendeu em mais de um julgamento que o artigo 40, parágrafo 1, inciso dois da CF, não alcança os empregados públicos regidos pela CLT. A regra da aposentadoria compulsória não alcança os empregados públicos regidos pela CLT.

Depois da pressão feita pelos sindicatos, o dirigente sindical recebeu uma ligação da Governadora Fátima Bezerra,  que a fez depois de dialogar com o deputado Sandro Pimentel, do PSOL. Fátima admitiu o erro que seria retirá-lo da folha de pagamento e que isso significaria a demissão do emprego  no curso do mandato  sindical. Segundo a governadora, ela não tinha conhecimento de que isso aconteceria. Além disso, informou que solicitou ao Procurador Geral Luiz  Antônio para rever o parecer que embasou a decisão, uma vez que é contrária à Lei.

 Pouco antes, a secretária Virginia havia dito à coordenadora do Sinai que a decisão da governadora se deu com base na pressão feita pelos trabalhadores. Fátima havia sido informada que o assessor jurídico do Sinaí estava em contato com Virginia.

Além de Santino, outras 19 pessoas também foram demitidas. O governo o readmitiu por se tratar de um dirigente sindical, mas e os demais? Não fará nada?

Em razão de todo o constrangimento causado pela situação, o SINSP declara pública sua solidariedade ao companheiro de luta Santino Arruda, bem como ao Sinai e os diretamente atingidos por mais uma injustiça cometida pelo Estado. Que sigamos vigilantes nas ações governamentais e resistentes as diversas tentativas de nos calarem!