Dia do Servidor Público: temos algo a comemorar?

POR SINSP/RN, 27/10/2020

Fórum Estadual dos Servidores explica porque a data exige respeito e não festividades; Entidades sindicais farão live nesta quarta-feira às 18h.

O dia 28 de outubro é dedicado a todos os servidores públicos. Essa data deveria ser um momento de celebração e homenagem, mas diante das ações do governo, nós funcionários públicos do RN, nada temos a comemorar.

Uma breve conversa com qualquer categoria que representa o Fórum Estadual dos Servidores mostra situações em comum entre todos: ataques a direitos, arrocho salarial, reivindicações não atendidas, folhas não pagas, só para citar alguns exemplos de como somos tratados pelo governo.

Logo nós que servimos a sociedade em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas espalhadas por todas as regiões do Rio Grande do Norte. Estamos em todos os 167 municípios, fazendo o Estado funcionar. Somos guerreiros e guerreiras que, faça sol ou faça chuva, levantamos diariamente com a nobre tarefa de servir. Nenhum governo exerce seu papel sem a presença dos servidores públicos.

Apesar de termos o orgulho estampado nos rostos pela nossa função social, batemos de frente com um governo que não reconhece nossa importância, não meça nosso valor. Principalmente nesse momento tão dramático, diante de uma pandemia que afeta toda a sociedade.

Tão importantes, os servidores da saúde do RN não tiveram suas reivindicações completamente atendidas pelo governo. Até agora não houve a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Mais do que isso, os profissionais que estão na linha de frente contra a Covid-19 buscam condições dignas de trabalho. Necessitam imediatamente de equipamentos de proteção individual e coletiva adequados para prestar o melhor serviço à população.

Em plena pandemia, o governo do RN demorou mais de dois meses para sentar à mesa com os servidores da saúde. A falta de diálogo não é exclusividade da categoria. Todos os sindicatos que representam o Fórum Estadual dos Servidores sofrem com a ausência permanente do governo perante as entidades sindicais. Esse fechamento de portas é apenas uma das ações que desvalorizam o funcionalismo público.

Responsável por formar quase 50 mil profissionais que atuam em todo o Rio Grande do Norte, a UERN é outro exemplo do descaso Poder Público. Um espaço que deveria ser de ensino e da propagação de conhecimento está entregue à sua própria sorte, sem oferecer condições básicas aos funcionários da universidade. Muitas vezes, os servidores levam de suas casas utensílios básicos do dia-a-dia de trabalho, como: papel, impressora, computador, até mesmo ventilador para aguentar o calor das salas de aula.

2020 sofrido para servidores públicos potiguares

O ano de 2020 está marcado como período em que o Estado investiu o seu ataque mais pesado contra os servidores: a reforma da previdência. Sem diálogo, o governo enviou a PEC da Morte sangrando a retirada de direitos históricos dos funcionários. E após meses de batalha, comemorou o empobrecimento dos servidores públicos.

Servidores que já estão completamente devastados pelos 11 anos sem reajuste salarial. Servidores que passam fome pelas duas folhas não pagas pelo governo: dezembro e 13° de 2018. Servidores que olham para o lado e não observam mais companheiros de carreira, afastados, esquecidos e trocados pelo governo. Enquanto isso, assistem comissionados, terceirizados e estagiários ocupando as suas vagas e enfraquecendo o Estado.

Exigimos uma política de renovação dos quadros no serviço público. O que só acontecerá através de concursos públicos. Estado forte tem funcionários efetivos que independem de indicações política.

Novos ataques em vista

A luta unificada do Fórum Estadual dos Servidores encara uma nova investida do governo do RN. A desculpa da Lei Complementar Federal 173/2020 para retirar o ADTS, a licença-prêmio e outras gratificações e benefícios dos servidores. Não podemos e não vamos nos calar diante de mais um ataque contra o que é nosso!

Em outra frente, vem aí a reforma administrativa federal. Um verdadeiro sepultamento do que é o serviço público como conhecemos.

A PEC vem para prejudicar funcionários públicos e desorganizar o serviço público. A proposta representa um verdadeiro desmonte dos serviços, uma vez que acaba com a estabilidade, reduz a presença do Estado, e restringe investimentos.

Além disso, autoriza a contratação privada baseada em interesses políticos e possíveis troca de favores; extingue uma série de direitos conquistados ao longo de décadas pelos servidores públicos, entre eles, o de reajustes salariais, férias, progressões e promoções, licença-prêmio, com a possibilidade de redução de jornada e de remunerações.

Nunca aceitaremos o desmonte do Estado!

O dia do servidor público é uma importante data para que se faça uma reflexão sobre o papel deste trabalhador para a sociedade. Diversos projetos políticos reforçam a redução do Estado e a desvalorização do funcionalismo. Esses apenas andam na direção da precarização e de retirar do cidadão, o seu legítimo direito a serviços públicos de qualidade.

Lutar pelo serviço público é responsabilidade do Fórum Estadual dos Servidores. Lutar principalmente pela valorização dos servidores que, apesar de não terem o que comemorar no Dia do Servidor Público, devem ser respeitados e parabenizados pelo serviço que oferecem, mesmo com todas as dificuldades impostas pelo Poder Público.

E nesta data tão significativa, conclamamos todos e todas do serviço público do RN, todos os trabalhadores e trabalhadoras, toda a sociedade, para nos unirmos em uma grande luta, pois não temos o que comemorar, mas temos muito o que LUTAR!

Live dia do Servidor Público

O Fórum Estadual dos Servidores Públicos do RN fará uma live remota nesta quarta-feira (28), às 18h, por meio de sua página no facebook (https://tinyurl.com/yxwdasgd). Durante a transmissão, dirigentes sindicais responderão perguntas e esclarecerão pontos sobre as atuais lutas no serviço público potiguar.

Não perca! Nesta quarta-feira (28) às 18h.

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