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SINSP cobra do Governo lei para pagamento retroativo dos direitos congelados na pandemia

SINSP cobra do Governo lei para pagamento retroativo dos direitos congelados na pandemia

11 de novembro: Dia Nacional de Greve, por nenhum direito a menos

Por CUT BRasil 11 de novembro é o Dia Nacional de Greve chamada pela CUT e demais centrais sindicais, com apoio de movimentos sociais que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e várias entidades da sociedade civil que têm se posicionado contra a retirada de direitos. O governo ilegítimo de Michel Temer e seus aliados do Congresso Nacional quer tirar tudo quanto é direito do trabalhador e da trabalhadora. Ele está acabando com os serviços públicos, especialmente com a Saúde e Educação, quer aumentar a idade mínima da aposentaria para 65 anos, tanto para mulher quanto para homem, e pior: quer acabar com a carteira de trabalho, aumentar as terceirizações, permitindo a contratação com salários mais baixos, condições precárias de trabalho e sem nenhum direito trabalhista! Por esses motivos, estamos mobilizando os trabalhadores e trabalhadoras de todos os setores para uma GREVE NACIONAL em defesa dos direitos, contra desmonte do Estado e contra o retrocesso que esse governo representa. – Contra a Reforma da Previdência – que aumenta a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, para mulheres e homens, penalizando especialmente quem começou a trabalhar cedo e os jovens que ainda não entraram no mercado de […]

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Governo do Estado continua sem definição do calendário dos servidores estaduais

Pelo decimo mês consecutivo os servidores da administração direta do estado se encontram com os seus salários atrasados. O governo do estado inaugurou um novo método de pagar os servidores estaduais. Com a divulgação feita na última sexta feira (4), pela SEPLAN, vamos montando mais uma peça no quebra cabeça do pagamento do funcionalismo público estadual: Sexta-Feira (28/10): Recebeu os servidores ativos do DETRAN, JUCERN, DEI, IDEMA, CAERN e POTIGÁS (órgãos que tem arrecadação própria e autonomia financeira); Terça-feira (01/11): Recebem todos os servidores ativos, que são lotados na SEEC, independente de faixa salarial. Terça-feira (08/11): Recebem todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem líquidos até R$ 2.000,00. Sexta-feira (11/11): Recebem todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem líquidos de R$ 2.001,00 até R$ 3.000,00. De acordo com a SEPLAN, na terça-feira (8), recebem os seus salários cerca de 35.036 servidores que representam um montante num total de R$ 41,2 milhões, e na sexta-feira (11), 19.936 servidores totalizando mais R$ 49,6 milhões. Uma outra informação que nos chega é a de os 24.085 servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde o dia 1º e representam […]

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OAB recebe comissão de servidores públicos estaduais

Por SINSP/RN, 03/11/2016 O SINSP e demais entidades foram recebidos na sede da OAB, na tarde desta quinta (3), com o objetivo de solicitar o apoio da entidade à causa defendida pelos representantes dos servidores públicos estaduais. A crise financeira enfrentada pelo poder Executivo, vem há dez meses penalizando os servidores com atrasos no pagamento dos salários. Mas a crise não reflete apenas nos servidores estaduais, afeta diretamente os serviços públicos e o atendimento à população. Desde outubro os sindicatos que representam o fórum dos servidores estaduais encampam uma verdadeira batalha para buscar soluções que possam tirar o Estado da atual crise. É um entendimento de todos os sindicatos e do próprio Governo do Estado que neste momento é preciso unir forças para juntos buscar saídas, não apenas para colocar os salários dos servidores em dia, mas para tirar o Estado da atual crise. O Presidente do sindicato dos auditores fiscais (SINDIFERN), Pedro Lopes, apresentou aos conselheiros da OAB, o estudo realizado pelas entidades sindicais que embasou a carta entregue ao Governador do Estado. O estudo faz um breve relato da situação financeira do Estado e propõe medidas para o Executivo enfrentar a crise. O presidente da OAB, Paulo Coutinho, […]

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Boletim Administrativo publica Licença Prêmio, diárias, férias, etc., para Servidores Estaduais

Confira tudo aqui BOLETIM N° 4162 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016 BOLETIM N° 4163 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016

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Entenda o que são políticas públicas e ciclo orçamentário

Por Agência DIAP DIAP lança cartilha sobre Políticas Públicas e Ciclo Orçamentário No momento em que o Poder Executivo promove o maior ajuste fiscal dos últimos anos, com propostas de corte de gastos, como a PEC 241/16, ou de revisão de direitos previdenciários e assistenciais, como a proposta de reforma da previdência, é fundamental que o movimento sindical conheça como são formuladas e implementadas as políticas públicas, incluindo as disputas de natureza orçamentária. No ambiente de escassez orçamentária aumenta o conflito distributivo e, em geral, os prejudicados são os trabalhadores, os assalariados, os servidores, os usuários de serviços públicos e os cidadãos que vivem de prestações do Estado, que são a maioria da população e também a parte mais fraca econômica, social e politicamente na relação com o governo. É nesse contexto que o DIAP elaborou e está disponibilizando em sua página na Internet a cartilha “Políticas Públicas e Ciclo Orçamentário”, a oitava publicação do órgão na série Educação Política, como um instrumento de orientação na disputa por recursos para implementação de políticas públicas de interesse social. Trata-se de material de referência sobre o tema e apresentado de forma didática. O DIAP, por dever de justiça e gratidão, aproveita […]

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STF jogou contra democracia e relações de trabalho no Brasil

Por Cut, 28/10/2016 Supremo desconsidera que maioria das greves dos servidores é para abrir diálogo e ignora direito de greve como fator equilibrador na negociação com patrões Escrito por: Vagner Freitas, Presidente Nacional da CUT • Publicado em: 28/10/2016 – 12:37 • Última modificação: 28/10/2016 – 12:58 ImprimirEnviar por e-mailA++/-A-Compartilhe Facebook Twitter Google Plus http://s.cut.org.br/2dTweIe Roberto Parizotti Ao invés de punições, Brasil precisa democratizar as relações trabalhistas Aprovada por seis votos a quatro, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mandar descontar os dias de greve do servidor público enfraquece a democracia e a negociação coletiva no Brasil, ignorando as diferenças entre os setores público e privado. Os ministros ignoraram, em especial, o fato de os servidores brasileiros não terem direito à negociação coletiva nem a formalização de um acordo coletivo de trabalho com os governos Federal, Estaduais e Municipais. Ao invés de punições, o Brasil precisa democratizar as relações de trabalho no setor público. O governo precisa regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para que sejam reconhecidos e regulamentados os direitos trabalhistas dos servidores públicos, entre eles, o direito de greve, de negociação coletiva e de ter um acordo coletivo de trabalho. Com essa […]

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Repasses aos Poderes no RN cresceram 90% em seis anos

Por Novo Jornal, 30/10/2016 O Rio Grande do Norte é terceiro colocado no ranking dos estados brasileiros com o maior comprometimento da Receita Ordinária Líquida do Tesouro (ROLT) com os poderes. Neste ano os repasses ao Legislativo, Judiciário e corte de contas potiguares representou 24,53% das receitas – um volume que só é menor que o do Mato Grosso (27,91%) e do Amapá (27,58%). A média nacional é bem inferior e não ultrapassa 13,33%. Os dados são da pesquisa “Participação dos Poderes e Órgãos com autonomia nas Receitas Orçamentárias dos Estados Brasileiros 2015-2016”, realizada pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento. A pesquisa exclui do cálculo os repasses às defensorias públicas. As receitas federais, aponta a pesquisa, só são comprometidas com os outros poderes em 9%. Mesmo tendo reduzido (-3%) o gasto com a folha, de 2015 para 2016, e mantendo as receitas praticamente as mesmas – com aumento nominal de 0,6% – o estado cresceu no comprometimento da receita de 23,38% no ano passado para 24,53%. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em todo o país, é o segundo que mais compromete o orçamento estadual (13,55%), atrás apenas do Maranhão (14,24%). […]

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8 grandes decisões do STF que tiraram direitos dos trabalhadores

Por Justificando O Supremo Tribunal Federal (STF), vem, nos últimos anos, tomando medidas que contribuem com a flexibilização dos direitos trabalhistas e representam um retrocesso das conquistas dos trabalhadores. O Justificando listou algumas das decisões, que mais comprometem os direitos sociais, tomadas pela corte no último um ano e meio. Entre as decisões que lidam com termos mais técnicos e outras de melhor compreensão, a conclusão é semelhante ao que afirmou o advogado trabalhista Eduardo Surian Matias à reportagem: “não vai ser preciso a reforma trabalhista como o governo Temer pretendia, porque o STF já está fazendo isso por ele”. Vamos aos casos: Prescrição quinquenal de FGTS No dia 13 de novembro de 2014, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento foi de que o “FGTS está expressamente definido na Constituição da República (artigo 7º, inciso III) como direito dos trabalhadores urbanos e rurais e, portanto, deve se sujeitar à prescrição trabalhista, de cinco anos”. O relator, ministro Gilmar Mendes, assinalou que o artigo 7º, inciso III, da Constituição prevê […]

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Lula e o ajuste fiscal

Por O Globo, 23/10/2016 Dilma caiu pela incapacidade de reduzir gastos sociais na escala e intensidade que a elite deseja Se perguntassem ao povo qual deve ser a principal preocupação do governo Temer, a maioria certamente responderia: educação, saúde, retomar o crescimento econômico para gerar emprego ou acabar com a corrupção. Mas não é o que pensam 199 entre os mil maiores empresários brasileiros, segundo o que foi constatado em enquete do jornal “Valor Econômico”. Somente 2% responderam que a principal preocupação do governo deva ser o combate à corrupção. Já educação e crescimento econômico mereceram a atenção de apenas 1%. E o que os principais empresários do país esperam do governo Temer? Segundo a enquete, aprovar a PEC 241, que congela os gastos em saúde e educação (47%), e as reformas previdenciária (22%) e trabalhista (10%). Em síntese, 80% defendem que Temer deve cortar gastos e direitos sociais, que consideram excessivos. Por fim, 13% clamam pela redução da taxa de juros, e 4% esperam uma política cambial mais afeita aos interesses da indústria nacional, revelando que ainda há alguma lucidez em parte de nossa elite econômica. No Brasil, embora os ganhos de capital deem uma contribuição menor para a […]

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Negras e negros vão as ruas no dia 20 para dizer “Fora Temer!”

Por Revista Fórum O movimento negro brasileiro está organizando manifestações em todo o Brasil no dia 20 de novembro para celebrar o Dia da Consciência Negra. Estas manifestações organizada pela Convergência Negra, articulação nacional de entidades do movimento negro brasileiro, tem como palavra de ordem principal “Fora Temer, nenhum direito a menos!”. Em São Paulo, a marcha sairá do vão livre do MASP com concentração marcada para as 11 horas. No link http://migre.me/vlGmn é possível acessar a página do Facebook da marcha de São Paulo. Segundo os organizadores, o objetivo é mostrar a sociedade que o golpe parlamentar que colocou Michel Temer na presidência é um retrocesso às conquistas democráticas e também uma ameaça aos direitos conquistados pela população negra nos últimos anos. Saiba Mais… Mortes de mulheres negras aumentam 54% em dez anos – Leia a matéria completa em: http://scl.io/i6u6dCLZ#gs.null No texto de convocação da marcha em São Paulo , os organizadores afirmam: “Vemos com preocupação a crescente onda conservadora no Brasil de conteúdo racista, misógino, classista e fascista, com forte impacto em São Paulo, ameaçando direitos conquistados, violando a constituição, aumentando a violência, o desemprego e a precarização do trabalho.” Mais adiante, o texto explicita os eixos da […]

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Atrás do Iêmen e Arábia Saudita, Brasil está entre os 15 países com maior disparidade salarial entre homens e mulheres

Por HuffPost Brasil | De Luiza Belloni O Brasil é um 15 países com maior disparidade salarial entre homens e mulheres, de acordo com o Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2016, publicado nesta quarta-feira (26) pelo Fórum Econômico Mundial. Em termos de igualdade salarial, o Brasil está na 129ª posição entre os 144 países pesquisados e fica atrás de regiões criticadas por violações aos direitos das mulheres, como o Iêmen (79º), Paquistão (114º) e Arábia Saudita (109º). Segundo o relatório, se o atual ritmo de progresso for mantido, o Brasil levará 104 anos para igualar as remunerações de homens e mulheres que exercem as mesmas funções — tempo abaixo da média global de 170 anos, mas ainda considerado bem alto. Na 129ª posição, o Brasil também fica atrás dos vizinhos sul-americanos. A Argentina aparece na 126ª posição, a Colômbia no 102º lugar, Uruguai na 112ª posição e Venezuela, na 69ª posição. No mundo, o 'gap salarial' ainda é gigantesco. Em média, as mulheres ganham pouco mais da metade que os homens ganham, apesar de trabalharem mais horas, considerando o trabalho remunerado e não remunerado (doméstico, por exemplo). Outro ponto preocupante apontado pelo estudo é a participação das mulheres na […]

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Ex-vice Presidente do Banco Mundial, diz que PEC 241 fará o Brasil ter nível de desenvolvimento e qualidade de vida igual da África

Por Falando Verdades A PEC do Teto, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, pode reduzir o tamanho do Estado brasileiro a um nível que ameaça o desenvolvimento do país nos próximos 20 anos. A medida, que visa estancar o crescimento da dívida, deve reduzir as despesas do Estado de cerca de 20% do PIB para em torno de 13%. Países desenvolvidos gastam em torno de três vezes mais para assegurar serviços públicos de qualidade. As diferenças entre os países ricos são o tamanho do Estado – quanto mais um país gasta para assegurar os serviços públicos, menos os cidadãos terão de pagá-los através da iniciativa privada. É por isso que, nos Estados Unidos, por exemplo, a fatia das despesas públicas é de 38,8% do PIB, enquanto nos países europeus, onde impera o Estado de bem-estar social, a média sobe para 49,9%. “Tudo depende da sociedade que queremos. Nos países desenvolvidos, inclusive naqueles mais liberais, há um modelo de proteção social mais estabelecido do que nos emergentes ou em desenvolvimento, mas isso tem custos”, resume a pesquisadora Christine Rifflart, economista do Observatório Francês de Conjuntura Econômica (OFCE). “Até nos Estados Unidos, onde o Estado tem […]

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