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  Robinson Faria rasga decreto sobre redução de custeio da máquina pública e comete mais um estelionato eleitoral

  Governador nós cobramos respeito! Há 20 dias da publicação do Decreto nº 26.197 – que Dispõe sobre Limitação Despesas, publicado no DOE no dia 05 do mês em curso. É esse decreto que Dispõe sobre a redução de despesas de custeio no Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Mas em apenas 20 dias, Robinson Faria, rasgou o seu próprio Decreto. Vamos ao fato Existe a Lei Complementar 308 de 25 de outubro de 2005, essa lei diz em seu artigo 98 diz o seguinte: “Art. 98. É vedado o preenchimento de mais de trinta por cento dos cargos de Provimento em comissão do IPERN por pessoas que não pertençam ao respectivo Quadro Efetivo. “, esse artigo diz não pratica que 70% dos cargos comissionados do âmbito do estado deve ser ocupado por servidores de carreira. E o que fez o governador Robinson Faria   Sancionou e publicou na última sexta-feira (22), a Lei Complementar 573, que altera o art. 98, caput, da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) e dá […]

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  ENTREVISTA DA PRESIDENTE DO SINSP/RN SOBRE A LUTA JURÍDICA DO PAGAMENTO DE SALÁRIOS

  A presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, concedeu ontem, 21/07, entrevista a TV Bandeirantes tendo como pauta a ação judicial que o Sindicato irá interpor para que o Governo do Estado pague os salários dos servidores em dia. A matéria foi exibida no hoje, no dia 22/07 nos programas jornalísticos desta Emissora. Assista AQUI.  

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  SINSP/RN CONVOCA A CATEGORIA PARA A LUTA JURÍDICA PELA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES

  Do site do SINSP A direção do SINSP, em conjunto com a sua assessoria jurídica, através do advogado Manoel Batista Neto, convoca a categoria para ajuizar ação visando a incorporação das gratificações que descontam o IPERN por 05 ou mais anos. Para o ajuizamento dessa ação judicial a direção do SINSP baseou-se na Emenda Constitucional Nº 016/15, de 21 de outubro de 2015, de autoria do Deputado Estadual Kelps Lima. Janeayre Souto, presidenta do SINSP explica melhor: "Essa ação refere-se ao servidor que por 05 ou mais anos traz no seu contracheque uma determinada gratificação e nessa gratificação existe o desconto do IPERN, ou seja, o servidor tem no seu contracheque uma gratificação do tipo GME, GRG ou outra e essa gratificação por 05 ou mais anos desconta o IPERN. Quando o servidor se aposentar e essa gratificação não figurar junto aos proventos do servidor o mesmo deverá ingressar com a ação judicial de incorporação dessa gratificação". Aproveitamos a oportunidade para orientar aos servidores que tem hoje uma gratificação no seu contracheque, que esse servidor deverá solicitar o desconto do IPERN, para poder incorporar por ocasião da sua aposentadoria. Em caso de dúvidas solicitamos entrar em contato conosco através dos […]

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  Boletim Administrativo publica Licença Prêmio, diárias, férias, etc., para Servidores Estaduais

  Confira tudo aqui Boletim Administrativo 432 Boletim Administrativo 433

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  “A educação como ato de amor”, por Fátima Bezerra

  Artigo semanal da senadora Fátima Bezerra publicado no Novo Jornal Sem títuloProjetos extremamente nocivos à educação brasileira tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Refiro-me ao PL 7180/2014, ao PL 867/2015 e ao PL 1411/2015, que tramitam na Câmara dos Deputados, mas também ao PLS 193/2016, que tramita no Senado Federal. Todos esses projetos se vinculam à ideologia do movimento “Escola sem partido”, que na verdade defende uma escola com partido único: ultraliberal na economia e ultraconservador no que diz respeito aos direitos humanos. Trata-se de uma nova versão da educação moral e cívica, através da qual a ditadura civil-militar buscou sustentar seus valores e práticas, esvaziando o conteúdo crítico do currículo brasileiro e censurando o livre exercício do processo de ensino e aprendizagem. Aliás, o fato desta ofensiva conservadora estar sincronizada com o golpe de Estado em curso no Brasil não é mera coincidência. Quando o Estado Democrático de Direito é violentado, as correntes ultraconservadoras adormecidas se sentem à vontade para abandonar seus esconderijos e disputar os rumos da nação. O projeto “Escola sem partido”, denominado pelos meus colegas professores como “Lei da Mordaça”, é apenas mais um sintoma do avanço do conservadorismo na sociedade brasileira, conservadorismo […]

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  Anuário Brasileiro da Educação Básica 2016

  Esta é a quinta edição do Anuário Brasileiro da Educação Básica. Com o objetivo de dar ao leitor uma visão abrangente dos resultados e desafios educacionais do País, a publicação traz séries históricas, desde 2001, que revelam com mais clareza os avanços (ou não) dos indicadores, permitindo análises mais consistentes de diferentes contextos regionais e socioeconômicos, para todas as etapas e modalidades de ensino. Traz também tabulações próprias e abordagens estatísticas inéditas feitas com dados do Censo Demográfico e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Autor: Todos Pela Educação e Editora Moderna Baixar

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  Vai ter Olimpíada. A conferir, qual será o espaço para o espírito esportivo

  Da Rede BRasil Atual Nenhum movimento cultivou um sucedâneo do “não vai ter Copa”. Desde a escolha do Rio, o país avançou em vários aspectos e regrediu em outros. Não se sabe qual será o espaço para o espírito esportivo por Alessandro Lucchetti, para Revista do Brasil publicado 17/07/2016 12:35 COB (Pan 2015) isaquias queiroz Palavra de ordem não há. Mas a imprensa comercial agarra-se ao estado de calamidade no Rio de Janeiro e até ao zika vírus para decretar o fracasso dos Jogos – da gigantesca empreitada de organizar o maior evento do planeta ao esforço do esporte brasileiro para se situar entre as dez maiores potências olímpicas do mundo (pelo número de pódios, não necessariamente de ouros). Sediar a Olimpíada não foi um louco disparate do ­ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo Ricardo Leyser, homem por trás do projeto esportivo brasileiro. A história do processo que vai culminar com a frase “estão abertos os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro”, no dia 5 de agosto, no Maracanã, começou bem antes. As origens remetem a uma competição bem menos glamurosa, os Jogos Sul-Americanos de 2002. Devido à crise econômica argentina, Córdoba, a sede designada, abriu mão do evento. […]

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  Leonardo Boff: a volta reacionária da religião, da família, de Deus e contra a corrupção

  Um golpe parlamentar e a volta reacionária da religião, da família, de Deus e contra a corrupção Por Leonardo Boff Observando o comportamento dos parlamentares nos três dias em que discutiram a admissibilidade do impedimento da presidenta Dilma Rousseff parecia-nos ver criançolas se divertindo num jardim da infância. Gritarias por todo canto. Coros recitando seus mantras contra ou a favor do impedimento. Alguns vinham fantasiados com os símbolos de suas causas. Pessoas vestidas com a bandeira nacional como se estivessem num dia de carnaval. Placas com seus slogans repetitivos. Enfim, um espetáculo indigno de pessoas decentes de quem se esperaria um mínimo de seriedade. Chegou-se a fazer até um bolão de apostas como se fora um jogo do bicho ou de futebol. Mas o que mais causou estranheza foi a figura do presidente da Câmara que presidiu a sessão, o deputado Eduardo Cunha. Ele vem acusado de muitos crimes e é réu pelo Supremo Tribunal Federal: um gangster julgando uma mulher decente contra a qual ninguém ousou lhe atribuir qualquer crime. Precisamos questionar a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal por ter permitido esse ato que nos envergonhou nacional e internacionalmente a ponto de o New York Times de 15 de […]

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  Temer decide cortar auxílio de trabalhadores afastados por doença

  Objetivo é cancelar 30% dos benefícios em vigor. Medida também vai interromper 150 mil aposentadorias por invalidez Do Brasil de Fato O governo interino de Michel Temer decidiu restringir o acesso e cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As mudanças, já em vigor, constam na Medida Provisória (MP) 739, publicada na semana passada. A MP permite a realização de perícia médica para reavaliação de todos os segurados. Com isso, a expectativa da equipe de Temer é cortar cerca de 30% dos auxílios-doença, afetando mais de 250 mil dos 840 mil beneficiários em todo o país. No caso das aposentadorias por invalidez, a meta do governo interino é reduzir o benefício em 5%, índice que representa 150 mil, do total de 3 milhões de segurados. A economia de recursos pode ultrapassar os R$ 6,3 bilhões, segundo os cálculos oficiais. “Não existe esse índice de irregularidade nos benefícios previdenciários que justifique o cancelamento de 30% dos auxílios-doença, por exemplo. O que o governo está fazendo é retroceder em direitos sociais da população mais pobre”, aponta o advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Para acelerar a […]

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  Antecipação do pagamento dos servidores da Região do Seridó

  Esse é o governo! Os servidores públicos do estado do RN, que são da região do Seridó, costumam culturalmente receber os seus salários do mês de julho, antes do dia da padroeira Sant’Ana, que é o dia 26 de julho. Independentemente de serem da administração direta ou indireta do estado. Essa é uma cultura oriunda do governo Lavoisier Maia (1979-1982), a partir desse governo todos os servidores estaduais que trabalham na região do Seridó, passaram a receber os seus proventos na última semana da Festa de Sant’Ana de Caicó, levando-se em conta esse pagamento até o dia da padroeira Nossa Senhora Sant’Ana (26 de julho).  Para indignação, revolta e perplexidade dos servidores da Região do Seridó, o governador Robinson Faria, não irá antecipar essa folha. Governador Robinson Faria, respeite os servidores públicos! 

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  SUSPENSÃO DE REPASSES À ARENA É RESPEITAR AO SERVIÇO PÚBLICO

  Do site do SINP A suspensão do pagamento das contraprestações mensais feitas à Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. é uma das reivindicações que o SINSP/RN junto ao Fórum Estadual dos Servidores tem defendido nas audiências com o Governo do Estado. O Sindicato seguidamente tem manifestado junto aos servidores e os gestores estaduais a necessidade de revisão desde contrato milionário assinado em 2011 que consome  R$ 13 milhões por mês. Até abril deste ano, a Arena recebeu aproximadamente R$ 288 milhões em repasses do governo estadual, em atendimento ao contrato de Parceria Público-Privada (PPP) válido por duas décadas. A Entidade Sindical defende que estes valiosos recursos sejam aplicados  na melhoria do serviço público nas áreas de educação, saúde e segurança que estão muito sucateados. A direção do SINSP/RN vinha divulgando que entre as ações de contenção de despesas que seriam anunciadas incluiria a suspensão desde contrato. Nas publicações sindicais divulgadas logo após as realizações das audiências com o Governo do Estado havia noticiado que o processo encontrava-se na  Controladoria Geral do Estado (Control). Agora, o referido documento deverá ser encaminhado para a Seplan. Os pagamentos deverão ficar suspensos até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) julgue o […]

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  ROBINSON QUER TERMINAR DE RASPAR O TACHO DO FUNDO DOS APOSENTADOS E SUGERE CALOTE

  Do blog do Heitor Gregório O governador Robinson Faria encaminhou nesta terça-feira (12), a Mensagem nº 080 /2016, um Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual n.º 526, de 18 de dezembro de 2014”, que vinculou todos os agentes públicos ao Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIRN), fruto da junção do Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário. A referida aprovação da Lei, permitiu que o governador Robinson Faria (PSD) utilizasse parte dos recursos do FUNFIRN até maio de 2015, algo em torno de R$ 700 milhões, para pagar aos inativos do Estado, sendo descumprido pelo Executivo, que utilizou por mais alguns meses os recursos e já teve decisão contrária por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Saiba Mais…. Mensagem nº 080/2016 Governo envia projeto para usar R$ 300 milhões do FUNFIR Votação que altera a FUNFIR deve ser depois do recesso Não há como sacar esses R$ 371 milhões de imediato RN não tem conselho para analisar regras da FUNFIR Aumento de ministros do supremo terá efeito cascata no IPERN Relatório de auditoria elaborado pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aponta irregularidade nos saques realizados pelo Executivo […]

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