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  Secretária Socorro Batista bota culpa na ALRN, TJRN, TCE e MP por falta de professores nas escolas

  Na reunião mista das comissões de Educação e Administração da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (09), a secretária Socorro Batista afirmou que a cessão de alguns professores a outros poderes é a culpa da falta de professores nas salas de aula da rede de ensino. Sem mostrar provas, a secretária afirmou que professores estavam lotados em diversos poderes. Os deputados tiveram que requerer os dados oficialmente para terem acesso a tais números. Durante sua explicação sobre o desvio de função ilegal, a secretária Socorro Batista disse que se os outros poderes devolvessem os professores cedidos pelo Estado, ajudaria e muito a repor a necessidade de profissionais nas escolas. Apesar da secretária fazer questão de se ater aos professores que estão em outros poderes, pouco falou dos professores que estão dentro da própria secretaria de Educação, cumprindo funções para quais não foram aprovados em concurso e nomeados para exercer. Esses professores estão tomando e ocupando vagas que deveriam ser de servidores técnicos. A secretária reconheceu que existe mais de mil professores trabalhando em desvio ilegal de função, em sua fala. Na SEEC só não tem professores servindo café, mas nas outras funções…   Veja a reunião desta quinta-feira (09): Veja […]

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  Mais de 800 fantasmas dizem não ao censo na 1ª DIREC

  Parece que os professores fantasmas não estão levando a sério o risco de ficar sem salário. A 1ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) encaminhou um e-mail aos gestores em que consta uma lista com 800 nomes de professores que não responderam ao Censo de Servidores da Educação. A secretaria de Educação ampliou mais uma vez o prazo para os fantasmas aparecerem, e está fazendo de tudo para não ter que cortar o salário deles. O e-mail enviado pela 1ª DIREC, a maior de todas, é mais uma tentativa para que os fantasmas botem a mão na consciência e corram atrás de regularizar sua vida funcional. A boquinha está prestes a ser cortada. Apareça, Fantasma!   Veja mais informações Censo: atenção, professor fantasma, corra para a DIREC até o dia 10; o governo se preocupa muito com você Com pena dos professores fantasmas, SEEC dá mais prazo para conclusão do censo Servidor da Educação, veja o passo a passo para fazer o censo da SEEC   SINSP/RN

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  Negociação: governo mantém política de retirada de direitos dos mais humildes

  A direção do SINSP esteve em audiência de negociação com o secretário Pedro Lopes, da Administração, nesta segunda-feira (06). Na reunião, o SINSP cobrou reajuste imediato para os servidoresmais humildes e a manutenção dos direitos dos servidores da Administração Direta. O governo continua sem querer reajustar os salários dos servidores mais humildes em 2023, apesar da defasagem salarial de praticamente 30% desde que a governadora tomou posse em 2019, segundo o DIEESE. O órgão esteve representado na reunião, com a presença do coordenador-técnico José Ediran Teixeira. Além da falta de proposta para este ano, o governo também quer reduzir os percentuais do PIQ, previstos no Plano de Cargos, Salários e Remunerações nº 432/2010. O SINSP não aceita de forma alguma retirada de direitos dos servidores. “Nós do SINSP estamos lutando para que o governo faça sua obrigação: respeite a Lei. Nós temos um plano de carreira conquistado sob muita luta, e o governo deve simplesmente implantar o que está descrito. O PIQ é nosso direito e ele deve permanecer com os mesmos percentuais que estão na 432. Nenhum direito a menos para os mais humildes”, afirmou a presidenta do SINSP, Janeayre Souto. A direção do SINSP vai se reunir para debater […]

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  Dois vínculos: Ministério Público pede para cortar salário de professor

  Dois vínculos: Ministério Público pede para cortar salário de professor que levou dois vínculos para função de direção.   O Ministério Público do RN recomendou à secretaria de Educação que suspendesse imediatamente o pagamento do segundo vínculo de Agenor Florêncio Costa Neto, que até o ano passado dirigia a 5ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC). O professor recebia como se atuasse com seus dois vínculos, mas exercia apenas uma função na direção da DIREC. O caso ocorreu em 2023. É ilegal o ato do professor assumir um cargo administrativo levando seus dois vínculos. Caso o professor seja nomeado para uma função gratificada, ele só pode levar um vínculo. O outro continua sendo utilizado para exercer sua função de magistério. O MPRN identificou que o diretor da 5ª DIREC recebia duas remunerações para exercer apenas um cargo. De acordo com o Ministério Público a ação se configurava como acúmulo ilegal de cargos e descumprimento de carga horária, além de que o ato se caracterizava como prática de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário através de enriquecimento ilícito. O professor pediu para sair do cargo de direção para não ter o salário cortado. Nós, do SINSP, desde o ano passado […]

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  SINSP é membro da Comissão de Avaliação de Requisitos para Promoção

  O SINSP é membro efetivo da Comissão que avaliará os requisitos para promoção dos servidores estaduais. A Portaria nº 750, de 29 de abril de 2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30). Além do SINSP, também integram a Comissão Permanente de Avaliação de Requisitos para Promoção (CARP) representantes da secretaria de Infraestrutura (SIN), secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), secretaria de Educação (SEEC). A CARP é destinada a efetuar os procedimentos necessários à realização das promoções por antiguidade e merecimento, com passagem do servidor para o nível subsequente em que está disposto, e deverá ter início a partir de agosto de 2024. A comissão avaliará a assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade, probidade, empenho no exercício de suas tarefas, interesse pelo serviço. Janeayre Souto, presidenta do SINSP, representará o sindicato na comissão. Portaria 750 29-04-24   Portaria 750 29-04-24.pdf SINSP/RN

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  SINSP volta a cobrar concurso público para os IERNs

  A presidenta Janeayre Souto protocolou ofício para a secretária de Educação Socorro Batista reiterando a solicitação de que as vagas administrativas dos Institutos de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) sejam ocupadas por servidores concursados. O pedido havia sido protocolado inicialmente em agosto de 2021, quando foi anunciado a construção dos IERNs. O ofício desta terça-feira (30) foi um reforço já que a primeira solicitação não teve resposta por parte da SEEC.     Concurso melhora o serviço público e a previdência do RN Concurso público deve ser uma política de Estado, pois traz desenvolvimento social, evita interrupções de políticas públicas e dá continuidade nas atividades governamentais, além de aumentar a receita do Estado. O último concurso para administração direta do RN foi realizado em 1989, com nomeação em 1990. São mais de 30 anos desde a última admissão pública no Estado. Há tempos o SINSP luta para realização de concurso para o serviço público do Estado. O déficit da nossa Previdência corresponde à redução do número de servidores contribuintes. As contribuições dos servidores em atividade bancam os pagamentos das aposentadorias e das pensões. Se essas vagas fossem destinadas em concursos públicos, o IPERN poderia […]

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  Desvio de função: 04 professoras estão longe da sala de aula, recebem horas suplementares e jetons

  Imagina você não ser obrigado a enfrentar salas de aula cheias, ser colocado para trabalhar bem longe de sua função e ainda receber 10 horas suplementares e jetons para cada reunião que participar durante o desvio de função? Explicando: O professor pode fazer uso de até dez horas suplementares, ou seja, pode usar até “10h extras” para completar a sua jornada do magistério, em atividade na unidade escolar. Já os jetons são pagamentos realizados a membros de um conselho ou órgão a cada sessão/reunião do colegiado. Essa é a realidade de quatro professoras que atuam na Comissão Permanente de Sindicância (CPS), da SEEC. Dos 5 membros, quatro são professoras que não dão nenhuma aula na rede estadual de ensino. Wiviane Jussara da Silva Costa, professora de química; Maria Augusta de Carvalho, professora de Matemática; Jesane Morais Neves de Paiva, professora de artes; e Ambrosina Leite da Costa, pedagoga, estão à frente da CPS/SEEC. Como de costume, a política de desvio ilegal de função enraizada na secretaria de Educação é muito benéfica para professores. Além da distância do ambiente escolar, que pode ser muito estressante, ainda há ampliação de benefícios financeiros. Questionamos: qual a necessidade de professores participarem de uma comissão que tem como […]

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  Com pena dos professores fantasmas, SEEC dá mais prazo para conclusão do censo

  O prazo para o término do censo da secretaria de Educação foi adiado para a próxima sexta-feira, dia 03 de maio, pela SEEC. O período de procura pelos professores fantasmas deveria ter sido finalizado na última sexta-feira, mas agora todos têm mais alguns dias para regularizar sua via funcional. O prazo maior dá uma sobrevida aos milhares de professores que não têm local de trabalho e mesmo assim recebem seus salários integralmente no Estado. Falando em adiamento, a secretaria de Educação foi convida a comparecer na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa e na pauta está a existência de professores fantasmas na rede estadual de ensino. A ida de Socorro Batista também iria ocorrer durante o mês de abril, mas foi adiada e para maio. Lembrando que o professor que não realizar o censo terá seu salário cortado. Apareça!   Relembre o caso O SINSP tornou público no fim de 2023 que havia mais de 3.200 professores sem nenhum local de trabalho e que nem a SEEC tinha conhecimento por onde eles andavam. No documento publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19) a Portaria determina a obrigatoriedade de participação no censo para todos que estão lotados na SEEC. Caso […]

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  Estado gasta mais de R$ 1 milhão para professora cedida Mato Grosso trabalhar setor de transporte

  Com ônus para o Estado do Rio Grande do Norte, a professora Sônia Ferreira Negri está cedida pelo governo do Mato Grosso para a Secretaria de Educação do RN. Na SEEC, a professora de geografia atua na Comissão de Transporte Escolar. Para esta cessão, a SEEC já gastou mais R$ 1 milhão desde 2019 em repasses ao governo do MT, em valores atualizados, além de gratificação mensal para a professora. Apenas em 2024, o Estado já empenhou R$ 195 mil para pagar os custos da professora de geografia, que é pós-graduada em gestão ambiental na agroindústria. Não há ilegalidade nessa cessão, mas estranha-se a necessidade de se chamar uma profissional de outro estado para atuar numa área que não possui tal formação. Será que não haveria nenhuma pessoa no Estado do Rio Grande do Norte com capacidade para atuar nesta comissão. Avaliamos que um profissional técnico, com formação em gestão pública ou administração, teria custos menores para os cofres da SEEC. Haveria mais coerência que num caso de cessão, a profissional chamada atuasse na mesma função do seu local de origem, relacionada com sua formação. No caso, daria aula de geografia. O setor em questão é de caráter administrativo e […]

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  INCOMPETÊNCIA: governo da professora Fátima Bezerra não investe os 25% da educação

  O governo da professora Fátima Bezerra não consegue atingir o mínimo constitucional de investimentos com a educação e ainda tem a obrigação de devolver R$ 110.355.561,60 que deixou de ser utilizado na rede estadual de educação durante a pandemia da covid-19. O valor é referente ao descumprimento do mínimo constitucional de gastos com a educação.   Valores Em 2020, o RN conseguiu cumprir o mínimo constitucional, e atingiu 25,01% de gastos com a educação. Já em 2021, foram investidos 23,65% dos recursos com a educação no Estado do Rio Grande do Norte. Abaixo do mínimo legal (emenda constitucional nº 119/2022 isentou temporariamente os entes federativos de cumprir tal obrigação no biênio 2020-2021). O valor não gasto em 2021 foi de R$ 156.029.151,65. Que deveria ser compensado até 2023. Em 2022 foi compensado o valor de R$ 2.310.137,72. Em 2023, o governo do Estado compensou mais R$ 43.363.452,33. Resultado: nesse momento o governo do RN ainda deve R$ 110.355.561,60 à educação estadual.     Improbidade administrativa Não atingir o mínimo constitucional com a educação é um ato de improbidade administrativa cometido pela governadora professora Fátima Bezerra. De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, os estados, o Distrito Federal e os […]

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  Transparência: por que o governo Fátima Bezerra esconde informações do FUNDEB?

  O governo parece não ter interesse algum em apresentar à sociedade dados de transparência do FUNDEB no Portal SIOPE, que mostra informações orçamentárias do fundo da educação básica. Estamos no final do mês de abril, mas até agora o Estado do Rio Grande do Norte segue escondendo informações relativas ao primeiro bimestre de 2024. O Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. Apesar dessa publicação ser obrigatória aos governantes, a gestão da professora Fátima Bezerra até o momento esconde as receitas e despesas do FUNDEB no Estado.   A importância do preenchimento das informações existe também pois o ter o sistema atualizado é condição para que o Estado possa celebrar convênios e termos de cooperação com o MEC ou órgãos da administração indireta vinculadas ao ministério. O SIOPE também é um importante mecanismo de controle das contas públicas relativas a Educação.   Últimos anos foram publicados após cobrança do SINSP Os dados de 2020, 2021 e 2022 entraram no sistema do SIOPE apenas depois que o SINSP fez cobranças à secretaria de Educação e órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas do […]

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  PASEP: servidor, tire suas dúvidas e veja como o pagamento está acontecendo

  Com isso, o SINSP procurou a secretaria de Administração do Estado que informou já ter enviado todas as informações necessárias para pagamento do abono aos servidores públicos. Agora, servidor, preste atenção se você tem ou não a receber o Pasep 2024. As data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br. Neste ano, o calendário de pagamento foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário    Entenda o cálculo: O servidor tem que pegar seus 12 salários brutos de 2022 (com todas as vantagens que recebeu, incluindo gratificações, por exemplo) e somar ao 13º salário. O resultado dessa divisão tem que ser até dois salários mínimos de 2022: R$ 2.424,00. Assim ele terá direito ao Pasep. Passando dos dois salários mínimos de 2022, não terá.   Exemplo: Uma servidora GNO recebia um salário mínimo em 2022 (R$ 1.212,00), somado ao salário-base, ela tinha no seu contracheque 30% do ADTS (R$ 363,60). Então, por mês, essa servidora recebia a quantia de R$ 1.575,60. Ela recebeu o 13º de 2022: R$ 1.575,60. Então, em 2022 completo ela recebeu do Estado o valor de: […]

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