PEC do trabalho escravo, já

Trabalhadores são encontrados em situação análoga à escravidão em plantações de cana-de-açúcar e carvoarias em Goiás
Republicamos matéria do site da CUT, 10/04/2010

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Após 120 anos da lei que aboliu a escravidão, o trabalho escravo continua a ser uma realidade no Brasil. Ele pode ser visto nas mais variadas formas, seja na situação dos imigrantes como nas áreas rurais. O movimento sindical e social através da sua luta histórica sempre foi protagonista no combate a estas práticas rudimentares.

Medidas importantes já foram institucionalizadas no país. Mas a principal ação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, continua esquecida na Câmara dos Deputados. O projeto prevê a expropriação da terra, sem nenhuma indenização, onde ficar comprovada a exploração da mão-de-obra, sendo disponibilizada então à reforma agrária.

A bancada ruralista no Congresso atua de forma descarada para que PEC não seja votada, assim como faz forte oposição às propostas de limite de propriedade e atualização dos índices de produtividade da terra. Mas o que eles ganham com a proposta engavetada? Muitos destes senhores e senhoras são flagrados constantemente com trabalhos escravos em suas terras. Através de sua representante maior, a Senadora Kátia Abreu (DEM-TO), dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), utilizam-se repetidas vezes deste vergonhoso expediente e quando flagrados, usam a desculpa de que é difícil caracterizar o que é e o que não é trabalho escravo.
Trabalho escravo existe?

No mês passado, 143 trabalhadores em plantações de cana-de-açúcar na cidade de Aragarças (GO) e 81 das carvoarias na zona rural de Jussara (GO) foram encontrados em situações análogas à escravidão. Os trabalhadores realizavam jornada semanal, de segunda a segunda, sem descanso e ocupavam alojamentos precários. Muitos dormiam no chão. O aluguel e a alimentação ficavam por conta dos próprios trabalhadores. Alguns tiveram suas Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) retidas ilegalmente.

O mais preocupante são as condições de trabalho totalmente prejudiciais à saúde. Nas frentes de trabalho não havia instalações sanitárias. Os empregados não tinham sequer acesso à água potável e a nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Diante dessa situação, cabe questionar: o que será que os ruralistas acham desta situação?

Ações articuladas entre o movimento sindical, social e governo veem desbancando estes escravocratas como a Lista Suja, a Campanha Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo do Congresso Nacional. A aprovação da PEC 438/2001 aparece como uma das metas de curto prazo do II Plano Nacional.

A proposta tem apoio de um abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões.

Na avaliação da secretária Nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, a divulgação das denúncias, bem como dos criminosos, é uma arma que o movimento sindical e social tem para reverter o atual quadro de impunidade e pressionar pela aprovação de uma lei mais rigorosa.

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