Piso Nacional

LEI DO PISO SALARIAL PARA PROFESSORES COMPLETA 2 ANOS
Republico matéria do site da CNTE (link ao lado)

Com o questionamento da lei no STF e baixa adesão de estados e municípios, educadores precisam manter a mobilização para garantir esse direito

Na sexta-feira, dia 16 de julho, a lei 11.738 que prevê o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional

(PSPN) para os profissionais de educação básica completa dois anos. Com a norma os professores passaram a ter um valor mínimo para o salário. A criação da lei foi uma vitória para os trabalhadores em educação, resultado da luta por melhorias na carreira. Mas dois anos depois, eles ainda enfrentam o desafio da implementação do que está previsto na legislação.
Nesta sexta-feira, dia 16 de julho, a lei 11.738 que prevê o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais de educação básica completa dois anos. Com a norma os professores passaram a ter um valor mínimo para o salário. A criação da lei foi uma vitória para os trabalhadores em educação, resultado da luta por melhorias na carreira. Mas dois anos depois, eles ainda enfrentam o desafio da implementação do que está previsto na legislação.
Para marcar a data, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, professor Roberto Leão, concedeu uma entrevista à CNTE TV sobre a luta desses profissionais para que lei seja cumprida. Leão fala sobre a discordância do índice usado para reajustar o valor do piso salarial e sobre a aplicação do piso nos estados brasileiros. “Cada estado faz do seu jeito. Em função do piso estar sub judice no Supremo Tribunal Federal, existe muita resistência. Nos estados, governadores e prefeitos querem fazer economia e isso acaba fazendo com que eles implantem o piso da maneira que acham mais conveniente. Um dos grandes problemas do pagamento do valor do piso hoje é esse: cada um dos estados tem uma interpretação de valor, de como deve ser implementado”, explica. O presidente da CNTE comenta ainda sobre as expectativas da categoria – com relação a esse tema – para as propostas dos candidatos à presidência.


Impasse nos estados

Depois de criada a lei 11.738, 5 estados brasileiros – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará – levaram ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Alegando que aguardam a decisão do Supremo, a maioria dos estados não efetivou o piso nacional. Contudo, o STF já julgou a lei constitucional e concedeu liminar apenas a dois dos pedidos dos governadores. Falta o Tribunal julgar o mérito sobre a vinculação do piso aos vencimentos iniciais de carreira e sobre a destinação de um terço da carga horária dos professores para atividades fora de sala de aula.

A norma estabeleceu que a partir de 2009 nenhum professor da rede pública poderia ganhar menos que o piso nacional. Quando a Lei 11.738 foi aprovada, em 2008, o valor  de referência era 950 reais. Hoje o valor com reajuste divulgado pelo MEC é de R$ 1.024,67 para a carga de até 40 horas semanais. No entanto, a CNTE entende que o valor deve ser calculado sobre o percentual aplicado ao valor mínimo do Fundeb, a cada ano, conforme dispõe a Lei 11.494 (Fundeb). Assim, o valor final com reajuste para 2010 totalizaria em R$ 1.312, 85.

Ideb

A correta aplicação do piso está diretamente relacionada com a valorização da carreira dos professores. Para a CNTE, esses aspectos teriam grande influência no aumento do rendimento dos trabalhadores em educação e, consequentemente, na melhora do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A divulgação do Ideb relativo ao ano passado mostrou que os indicadores apresentaram melhoras na educação do país. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no caso do ensino fundamental, o índice passou de 4,2 para 4,6, superando a meta prevista para o ano passado e já atingindo a meta estabelecida para 2011. As notas dos alunos aumentaram assim como as taxas de aprovação. Já no caso de ensino médio, o Ideb passou de 3,5 para 3,6 também superando a meta para 2009. Segundo a CNTE, os bons resultados já alcançados na avaliação poderiam melhorar ainda mais caso os trabalhadores em educação já tivessem garantido a valorização profissional com Piso Salarial, Plano de Carreira e formação continuada.

Blog

Para saber como está a implementação do piso no Brasil, a CNTE abriu um espaço para o depoimento de trabalhadores em educação. Profissionais de todo o país mandaram seus depoimentos sobre a situação em seus estados e municípios.

A CNTE TV apresenta uma entrevista com o professor Roberto Leão e o programa de rádio A Voz da Educação traz uma reportagem sobre os tramites da implementação do Piso Salarial Nacional Profissional no país. www.cnte.org.br

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