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  Absurdo: governo confisca R$ 162 milhões com reforma da previdência, mas só usa R$ 108 para pagar atrasados

  POR SINSP/RN, 07/05/2021 O governo está arrecadando R$ 32,4 milhões a mais com a reforma da previdência, quando comparamos dezembro de 2020 e janeiro de 2021, último mês com as antigas alíquotas previdenciárias e o primeiro com as novas cobranças. Com isso, entre janeiro e maio, o Estado terá arrecadado R$ 162 milhões. Mesmo assim a governadora anunciou que vai destinar apenas R$ 108 milhões para pagar parte da folha atrasada referente ao 13° de 2018. O governo não tem a decência nem de utilizar todo o dinheiro confiscado dos servidores para pagar os seus salários atrasados. Onde estão os outros R$ 54 milhões? Aqui nem estamos falando balanço positivo das contas públicas em 2020, nem dos valores extras arrecadados nos quatro primeiros meses de 2021 com ICMS e FPE. Estamos cobrando apenas que o governo usasse integralmente o valor confiscado dos trabalhadores do serviço público para quitar sua dívida. Nós saímos audiência mais uma vez decepcionados com a postura do governo que se diz popular, mas não faz nem sua obrigação básica de pagar seus servidores. É um absurdo que os trabalhadores continuem sendo colocados em segundo plano, prolongando ainda mais essa dívida que se estende há quase dois […]

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  13° de 2018: Governo anuncia pagamento para quem ganha até R$ 4.500,00; “saímos muito decepcionados”

  POR SINSP/RN, 07/05/2021 A governadora participou de reunião com Fórum Estadual dos Servidores para anunciar a continuidade do pagamento dos salários atrasados referente ao 13° salário de 2018. De acordo com o governo, agora em maio, no dia 30, acontecerá o pagamento integral para quem ganha entre 3.500,01 R$ 4.500,00 e quem ganha acima deste valor vai receber apenas R$ 2 mil. Devemos lembrar que os servidores que ganham até R$ 3.500,00 receberam o 13° em janeiro de 2021. A presidenta do SINSP, Janeayre Souto, ficou decepcionada com o anúncio da governadora: “Claramente estamos vivenciando uma não priorização da dívida que o Estado tem com os servidores. Isso é uma questão política. Saímos muito decepcionados dessa audiência. governo tem recursos, como fizemos questão de apresentar durante a reunião, mas não paga porque não quer. Simplesmente não tem vontade “. Números apresentados Durante a reunião, Janeayre Souto mostrou o superávit de ICMS em 2020, quando comparado com o ano de 2019. Só no ano passado foram R$ 142 milhões a mais. O Estado teve perda de FPE, mas foi compensado com recursos federais. No total, o governo recebeu R$ 605 milhões a mais. Diminuindo o FPE, o Estado teve R$ 553 milhões de recursos. […]

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  Vacinas evitam 4 mortes por minuto e poupam R$ 250 milhões por dia

  POR SINSP/RN, 06/05/2021 A vacinação em massa evita atualmente ao menos 4 mortes por minuto no mundo e gera uma economia equivalente a R$ 250 milhões por dia, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de um grupo de 21 pesquisadores. É o que mostra a reportagem da BBC Brasil. Os cálculos envolvem doenças como difteria, sarampo, coqueluche, poliomielite, rotavírus, pneumonia, diarreia, rubéola e tétano. A maioria delas foi controlada ou eliminada no Brasil após campanhas de vacinação, mas pode voltar rapidamente se o patamar de pessoas vacinadas cair, como ocorreu com o sarampo. Sem infecções no Brasil desde 1989, a poliomielite ainda ronda pelo mundo. O continente africano, por exemplo, só foi declarado livre da doença em agosto de 2020. Sem erradicação, a doença pode voltar a infectar até 200 mil crianças por ano, afirma a Opas, braço da OMS para América Latina e Caribe. Vacinas evitam de 2 (o que daria uma média de 4 por minuto) a 3 milhões de mortes anualmente, e poderiam salvar mais 1,5 milhão de vidas se sua aplicação fosse ampliada, afirma a OMS. Mas para a Universidade de Oxford, no Reino Unido, essa estimativa pode ser considerada cautelosa. A ver […]

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  Decisão histórica: Há 10 anos STF reconhecia união homoafetiva

  POR SINSP/RN, 06/05/2021 “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, declarou o jurista Carlos Ayres Britto, então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011. Ele foi relator de duas ações que se tornaram históricas, julgadas há exatos 10 anos, que acabou reconhecendo a união homoafetiva no Brasil. Brasil foi o primeiro país do mundo a reconhecer a união estável homoafetiva na Justiça; decisão marcou o início de uma série de conquistas para a população LGBT+, que ao longo da última década teve seus direitos assegurados pelo Supremo Tribunal Federal. A partir do entendimento firmado pelo STF em maio de 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em outubro daquele ano, que o mesmo reconhecimento se aplicava para os casamentos, uma vez que a própria legislação brasileira determina que a conversão da união estável em casamento deve ser facilitada. Apesar das decisões dos tribunais superiores, casais ainda enfrentavam dificuldades nos cartórios pelo país para terem suas uniões reconhecidas ou seus casamentos habilitados. Para enfrentar o problema, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma resolução em que regulamentava os trâmites e proibia os cartórios de recusar a celebração de casamento civil e a conversão […]

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  Estado arrecada 108 milhões a mais de ICMS em abril de 2021

  POR SINSP/RN, 04/05/2021 O Estado do RN arrecadou 108 milhões a mais de ICMS quando comparamos os meses de abril de 2020 e 2021. O valor neste ano foi de 504.055.701,91, são 108.136.323,12 a mais que os R$ 395.919.378,79 do ano passado. O valor é positivo até mesmo quando comparamos com dois anos atrás, antes da pandemia. São R$ 38.407.561,08 a mais do que os 465.648.140,83 arrecadados de 2019. A diferença positiva nos dois anos deixa claro que o Estado está arrecadando muito bem e muito mais que nos últimos anos. São saldos positivos que melhoram e muito o cofre público e deixa o Estado e entram na Fonte 100 e podem ser direcionados para por exemplo, pagar os salários atrasados dos servidores que tem dívida há quase dois anos e meio. Abertura de postos fiscais para ampliar arrecadação Para ampliar esses números, o Estado deve abrir os postos fiscais nas estradas do Rio Grande do Norte. Eles estão fechados desde 2012. São quase dez anos que o Estado perde a oportunidade de ampliar os recursos positivos, diminuindo e muito a inadimplência. Um estudo técnico do Sindicato dos Auditores Fiscais mostrou que a inadimplência atual no RN está na faixa […]

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  Estado do RN arrecadou R$ 153 milhões a mais quando comparamos os 4 primeiros meses de 2019

  POR SINSP/RN, 04/05/2021 a última reunião do Fórum dos Servidores com o governo, o secretário Aldemir Freire disse que o Estado apesar de estar arrecadando mais que em 2020 com ICMS, o valor ainda é menor do que o arrecadado em 2019, dois anos atras, mas não é isso que o Portal da Transparência mostra. Na verdade, nos primeiros quatro meses de 2021 a arrecadação foi R$ 153 milhões a mais que o mesmo período de 2019. Em janeiro de 2019 a arrecadação foi de R$ 529.925.940,10, enquanto em 2020 o Estado arrecadou R$ 524.578.213,59, foram R$ 5 milhões a mais. Em fevereiro de 2019 foi arrecadado R$ 470.175.717,76 e em fevereiro de 2021 a arrecadação foi de 542.283.917,93, foram R$ 72 milhões a mais em comparação com dois anos atrás. Já em março de 2019 a diferença positiva foi de 47 milhões, já que no mês de março de 2019 foi arrecadado R$ 454.366.767,43 e neste ano foi arrecadado R$ 502.326.067,35. E a última arrecadação divulgada em 2021, a de abril teve uma diferença positiva de R$ 38 milhões, já que em abril de 2019 a arrecadação foi de R$ 465.648.140,83 e em abril de 2021 o valor arrecadado […]

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  Servidores precisam de máscara correta, como da secretária Virgínia

  POR SINSP/RN, 04/05/2021 A secretária de Administração, Virgínia Ferreira, esteve na reunião remota do Fórum dos Servidores com o governo e nela utilizava a máscara ideal para combater a disseminação do coronavírus. A secretária está corretíssima em se proteger com o EPI correto, uma máscara com qualidade certificada pelo Inmetro, assim deveria ser para todos os servidores públicos do Estado que são obrigados a sair de casa e se arriscar no seu local de trabalho. Sendo um equipamento de segurança, a máscara não pode ter qualquer procedência duvidosa. Ela tem que ser desenvolvida com dispositivos para neutralizar a ação do vírus, tem que ser verificada e aprovada pelo Inmetro. Porém, enquanto isso os servidores ganham do governo máscaras sem qualidade, muitas vezes de pano. Máscaras feitas sem supervisão técnica do Inmetro não dao a segurança necessária a quem as usa por não conseguirem barrar gotículas de saliva e secreções. Os servidores necessitam de máscaras corretas, como a da secretária. Usar máscaras sem especificações exigidas pelo Inmetro pode ser determinante para pegar doenças infectocontagiosas, como o coronavírus. Servidores exigem máscaras com qualidade para proteger sua saúde! Saiba mais: Máscaras são EPIs e devem ser aprovadas pelo Inmetro

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  SINSP segue entregando alvarás e se aproxima dos 250 beneficiados em 2021

  POR SINSP/RN, 03/05/2021 pesar da pandemia impedir as constantes viagens para entrega de alvarás por todo o Estado, o SINSP beneficiou mais de 200 servidores com seus direitos enfim conquistados! Como nem sempre podemos ir até o interior do RN para deixar o documento em mãos, o sindicato organizou uma forma virtual para contemplar os servidores públicos e não os fazer esperar ainda mais tempo pelos seus alvarás dos atrasados do PCCR. Nas últimas semanas servidores de diversos municípios e também da capital foram contemplados com a entrega de alvarás. Funcionários de Governador Dix-sept Rosado, Natal, Macaíba, Equador, Santo Antônio e Caicó receberam seus alvarás de maneira remota através do SINSP! No total foram 10 pessoas que tiveram seus direitos conquistados através da assessoria jurídica do SINSP. Mais de 200 pessoas foram beneficiadas apenas em 2021 Em 2020, o esforço do SINSP fez com que mais de 800 alvarás fossem entregues a funcionários públicos de todas as regiões do Estado. Agora, em 2021, a meta é ultrapassar essa marca! Apenas nos três primeiros meses de 2021 foram mais de 200 servidores beneficiados com a luta do SINSP, somados aos mais de 800 contemplados durante 2020. Ano que trouxe severas dificuldades […]

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  Governo do RN promove 247 praças e oficiais da Polícia Militar

  POR SECOM, 07/05/2021 A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (07) um decreto que autoriza a promoção de 247 agentes da segurança pública, sendo 229 praças e 18 oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Ao lado da governadora, participaram do ato de assinatura o vice-governador Antenor Roberto, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Monteiro Junior. “Este é um ato simples, porém, de muito significado do ponto de vista social. Estamos promovendo 247 policiais militares, e com essas novas promoções, chegamos a quase 7.500 em pouco mais de dois anos da nossa gestão. Fico muito feliz e é motivo de muito orgulho, pois somos o governo que historicamente mais promoveu policiais. Isso, além de todo o esforço para fazermos mudanças na legislação que, hoje, permite uma maior participação das mulheres nos quadros da Polícia Militar.” Na atual gestão, o Governo do Estado tem priorizado a valorização do profissional da segurança pública. Além da realização de concursos para a inclusão de novos servidores estaduais aos quadros de todas as instituições do sistema de segurança, também foram assinadas leis de reestruturação das carreiras do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil […]

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  SEAP concede promoção funcional, com mudança de nível, aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Policial Penal

  Confira! PORTARIA Nº 168/2021-GS/SEAP O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 66, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, bem como, de acordo com o previsto no artigo 28 da Lei Complementar Estadual nº 566, de 19 de janeiro de 2016, com redação atual alterada pela Lei Complementar nº 664, de 14 de janeiro de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 06010041.000629/2021-82:

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  Boletim Administrativo publica Licença Prêmio, GRG, diárias, férias, etc., para Servidores Estaduais

  Confira! BOLETIM N° 4606 DE 04 DE MAIO DE 2021 BOLETIM N° 4607 DE 06 DE MAIO DE 2021

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  Governo do RN faz publicação do ADTS dos servidores

  Confira! Portaria-SEI Nº 154_2021, Portaria nº 063_2021, Portaria nº 064_2021, PORTARIA Nº 059_2021 e Retificação port. 238_17 (ADTS)

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