POR Tribuna do Norte, 24/01/2021 O Rio Grande do Norte estuda adesão ao novo Plano de Recuperação Fiscal, sancionado no dia 13 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou o secretário estadual da Tributação, o auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier. “Temos interesse em aderir sim”, resumiu ele. Ele evitou detalhar o planejamento desta adesão, mas garantiu que o governo Fátima Bezerra (PT) “aguarda a regulamentação” por parte do Ministério da Economia para definição dos primeiros passos por parte do Estado.Créditos: ARQUIVO/TN Carlos Eduardo Xavier afirma que o Estado espera a regulamentação do governo federal saiba mais Estados terão que apresentar readequação “Cadu Xavier”, como é mais conhecido o secretário de Tributação, disse que interessa, principalmente, “a concessão de aval para financiamento de longo prazo mediante a tomada de algumas medidas em contrapartida, conforme está definido no plano”. Ex-secretário estadual de Tributação, o auditor fiscal André Horta, afirmou que o PAT (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal) “é pré-condição para que o ente subnacional consiga crédito com a União. Em princípio ele funciona apenas como um mecanismo acordado com a União em termos de reforço da transparência fiscal e compatibilização da politica fiscal/orçamentária do ente com a política fiscal da União”. […]